Apresentação

Se você ainda não teve contato com as novidades trazidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em vigor desde 01.04.2021, esse treinamento é para você!Como todos sabem, as Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei de Licitações e Lei do Pregão, respectivamente, estão com data certa para perderem as vigências, qual seja, 31.12.2023, data inclusive confirmada pela edição da LC nº 198, de 28.06.2023, que alterou a Nova Lei de Licitações, confirmando o inicialmente previsto pela Medida Provisória nº 1167, de 31.03.2023, cuja perda da eficácia se deu em 28.07.2023.Isso significa que, a partir de 02.01.2024, 1º dia útil do ano, as Administrações Públicas somente terão a Lei Federal nº 14.133/2021 para procederem nas suas contratações de bens, serviços e obras.Pensando nisso, ofereceremos um INTENSIVÃO sobre as principais novidades da Nova Lei, a fim de prepará-los para atuação segura nas Administrações.

Data / Horário

04 de dezembro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. TRANSIÇÃO DAS LEIS 2. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO 3. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 4. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 5. TERMO DE REFERÊNCIA 6. AMI X DISPENSA ELETRÔNICA 7. RITO PROCEDIMENTAL COMUM 8. PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS 9. LICITAÇÕES ELETRÔNICAS 10. INSTRUMENTOS AUXILIARES 11. VIGÊNCIA DOS CONTRATOS 12. O CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES 13. REQUISITOS PARA SER FISCAL 14. PNCP

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Servidores dos setores de licitações e compras, assessores jurídicos, Secretarias e demais interessados que atuam nas contratações públicas.