CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES: entendendo a natureza, a atuação do Conselheiro Tutelar e os Desafios na Articulação da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente 1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 2. A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS ÓRGÃOS QUE A COMPÕEM 2.1 O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. 2.2 O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. 2.3 O Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE. 3. CONSELHO TUTELAR 4. AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR: 4.1 As atribuições específicas do Conselho Tutelar. 4.2 Principais interlocutores do Conselho Tutelar no dia a dia. 4.3 Habilidades básicas do Conselho Tutelar para desenvolver a ação conselheira: 5. CONSELHEIROS TUTELARES 5.1 Natureza, escolha e forma de vínculo. 5.2 Fixação da remuneração e demais direitos: 5.3 Cobertura previdenciária. 5.4 Cumprimento da carga horária: 5.5 Atribuições e limites de atuação. 5.6 Capacitação. 5.7 A fiscalização do Conselho Tutelar: 5.8 Deveres, vedações e regime disciplinar. 6. SUPLENTES 6.1 Ordem de chamamento para substituição dos titulares. 6.2 Ausência de suplentes: providências que devem ser adotadas. 6.3 Renúncia. 6.4 Pagamento proporcional de férias e gratificação natalina nas substituições. 7. OUTROS TEMAS RELEVANTES 7.1 Servidor concorrendo a Conselheiro Tutelar. 7.2 Servidor eleito Conselheiro Tutelar. 7.3 Afastamento do Conselheiro Tutelar para concorrer a cargo eletivo. 7.4 Afastamento do Conselheiro Tutelar candidato à recondução. 7.5 Condução de veículos oficiais pelo Conselheiro Tutelar. 7.6 Impedimentos para servidor no mesmo Conselho. 7.7 Licenças. 7.8 Renúncia. 8. OS DESAFIOS DO CONSELHO TUTELAR NA ARTICULAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 9. ESTRUTURA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 10. ASPECTOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE QUE DEVEM SER OBSERVADOS PELO CONSELHO TUTELAR. 11. A INTER-RELAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR COM O COMDICA, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO. 12. A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR FRENTE AOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 13. A FORMA DE ATUAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DIANTE DE UM CHAMADO: 14. PENSANDO E CONSTRUINDO O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR: 15. TEMAS INTER-RELACIONADOS: