Patrocínio é a ação de comunicação que se realiza por meio da aquisição do direito de associação da marca do patrocinador e/ou de seus produtos e serviços com projeto de iniciativa de um terceiro, mediante a celebração de contrato de patrocínio. Patrocinar é querer vincular uma marca junto a uma atividade relevante e que trará benefícios ao patrocinador na divulgação de seu nome. Nesse contexto, os órgãos e entidades da Administração Municipal podem ocupar tanto a figura de patrocinador como de patrocinado, abrindo novas possibilidades de pactuação com particulares, desde que vinculado ao interesse público. Nesse sentido, a DPM Educação oferece o presente treinamento com o objetivo de capacitar os agentes públicos na operacionalização de contratos de patrocínio, considerando o ordenamento jurídico vigente e os princípios que regem a Administração Pública. Em 2024, considerando o ano eleitoral, aprimoramos os atendimentos do instituto, especialmente, para que se enquadre nas regras trazidas pela legislação brasileira que trata sobre as eleições.
24 de abril de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
1. PUBLICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2. ANO ELEITORAL E A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 3. CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATROCÍNIO 4. CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO 4.1 Regras para concessão de patrocínio 4.2 Formas de seleção 4.3 Critérios de seleção 4.4 Obediência aos princípios constitucionais 4.5 Forma de contratação 5. RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PARA EVENTOS PÚBLICOS: 5.1 Como o Município pode receber patrocínios para eventos públicos. 5.2 Definição de regras e cotas 5.3 Formas de seleção 5.4 Critérios de seleção 5.5 Forma de contratação 5.6 Formas de pagamento do patrocínio 7. PATROCÍNIO OU PARCERIA 7.1 Diferenças entre contrato de patrocínio, contrato de prestação de serviços e parceria, nos moldes da Lei nº 13.019/2014 7.2 Regime jurídico 7.3 Contrato atípico e prestação de contas 7.4 Questões controvertidas em relação aos eventos (públicos ou privados) 8. REGULAMENTAÇÃO LOCAL
Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Navegantes, Porto Alegre/RS.
07 horas.
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretarias de Governo, Secretarias Municipais encarregadas das políticas de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Procuradores, Assessores Jurídicos, Assessores de Imprensa, Controladores Internos e demais interessados.
Lucas Manito Käfer - Advogado, Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, Consultor da Pause & Perin e Professor da DPM Educação.
Sandra Schimitt - Advogada, Especialista em Direito Público e Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 475,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 427,50 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 446,50 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 401,85 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 622,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 559,80 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 584,68 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 526,21 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 892,06 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 802,85 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 949,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 854,10 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.
REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.
INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
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Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.
ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.