Viabilizar um controle dos bens imóveis que atenda, ao mesmo tempo, as exigências legais e as necessidades da administração pública, notadamente a municipal, principalmente nas questões relacionadas a regular titularidade dos bens e o respectivo registro patrimonial.
22 de maio de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
23 de maio de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
1. Constituição da República e o patrimônio público. 2. Conceito jurídico de bens públicos: 2.1 Bens de uso comum do povo: 2.1.1 Bens de infraestrutura 2.1.2 Bens do patrimônio cultural 2.2 Bens dominiais. 2.3 Bens de uso especial. 3. Análise da situação Imóveis de propriedade do Município. 3.1 Loteamentos regulares 4. Regularização da titularidade dos imóveis do Município. 4.1 Loteamento ilegal: irregular ou clandestino 4.2 Parques, praças e áreas verdes (espaços livres) 5. Regularização dos prédios públicos municipais. 6. Bens em andamento e demais imóveis. 7. Reconhecimento dos bens imóveis para fins de registros patrimoniais 8. Prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação 9. Análise dos imóveis de propriedade de terceiros, em poder do Município 10. Documentos para registro - titularidade, averbações, escritura, matrículas, e etc. 11. Imóveis passíveis de ingresso e tombamento (solo e edificações) 12. Responsabilidades - Emissão de Termo de responsabilidade e de Termo de transferência 13. Procedimentos de avaliação, depreciação, amortização e exaustão 14. Análise de possíveis baixas patrimoniais
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.
14 horas.
Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores das áreas de planejamento, obras, arquitetos, engenheiros, fiscalização, servidores das áreas e das comissões de controle patrimonial imóvel, servidores em geral e demais interessados.
Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.
Vivian Lítia Flores - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 629,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 566,10 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 591,26 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 532,13 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 823,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 740,70 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 773,62 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 696,26 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 1.182,52 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 1.064,27 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 1.258,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 1.132,20 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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INSCRIÇÕES
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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.
INFORMAÇÕES
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