Apresentação

Conforme prescrito no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), além a adoção e do conhecimento da estrutura e funcionamento do Plano de Contas, existe também a necessidade de implementação de vários procedimentos de controle do orçamento e do patrimônio público, com o objetivo de alcançar um padrão mínimo de qualidade das informações geradas pela contabilidade. As diretrizes para o alcance de tal padrão foram estabelecidas pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, que estabeleceu uma série de requisitos quanto aos procedimentos orçamentários e contábeis bem como em relação à transparência das informações, tendo em vista a necessidade de atendimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e a padronização dos procedimentos adotados, no contexto de convergência às normas contábeis internacionais. Assim, o curso tem como objetivo orientar quanto aos principais aspectos do Decreto Federal nº 10.540/2020 (SIAFIC) e a sua repercussão na contabilização dos fatos contábeis, com destaque para alguns procedimentos contábeis específicos constantes nas partes II e III do MCASP.

Data / Horário

16 de maio de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
17 de maio de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 15h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Visão Geral das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; 2. Principais aspectos do Decreto Federal nº 10.540/2020 - SIAFIC; 3. Critérios para classificação de Ativos e Passivos Circulantes e Não Circulantes; 4. Critérios para reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas; 5. Procedimentos contábeis relacionados às receitas originadas de transações com sem contraprestação; 6. Procedimentos contábeis relacionados às receitas originadas de transações sem efetivo fluxo de caixa; 7. Registro de perdas em aplicações financeiras de liquidez imediata classificadas em caixa e equivalentes de caixa; 8. Registros de receitas derivadas de transferências de emendas parlamentares; 9. Registros da transferência e respectiva prestação de contas dos recursos repassados às organizações da sociedade civil; 10. Procedimentos contábeis relacionados aos créditos inscritos em dívida ativa; 11. Procedimentos contábeis relacionados aos estoques; 12. Procedimentos contábeis relacionados ao ativo imobilizado; 13. Benfeitorias em propriedades de terceiros; 14. Tratamento contábil da instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica; 15. Tratamento contábil dos ativos intangíveis; 16. Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes; 17. Registros contábeis das obrigações a curto e a longo prazos segundo o regime de competência; 18. Folha de pagamentos (empenho, liquidação, pagamento e apropriação de retenções); 19. Cedência de servidores entre órgãos públicos; 20. Registros de operações de crédito e operações assemelhadas; 21. Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas; 22. Despesas de exercícios anteriores; 23. Registros relacionados aos Restos a Pagar (inscrições, pagamentos e cancelamentos); 24. Contabilização de Precatórios; 25. Contabilização das Concessões e Serviços Públicos.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

12 horas.