Cultura: o que o Município deve estar atento para 2025
Apresentação
2025 está iniciando e as novas administrações precisam estar atentas sobre a execução de recursos da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O presente curso tem como objetivo principal capacitar o gestor local da cultura para a execução dos recursos da PNAB, a prestação de informações e julgamento dos projetos da Lei Paulo Gustavo, além da apresentação de relatório de gestão a ser enviado até agosto de 2025.
Data / Horário
19 de fevereiro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 1.1 Constituição da República 1.2 Lei nº 14.399/2022 1.3 Decreto Federal nº 11.740/2023 1.4 Lei Complementar nº 195/2022 1.5 Decreto Federal nº 11.525/2023 1.6 Lei Federal nº 14.903/2024 1.7 Decreto Federal nº 11.453/2023 1.8 Demais normativas expedidas pelo Ministério da Cultura 2. LEI PAULO GUSTAVO 2.1 A Lei Paulo Gustavo e sua execução 2.2 Prestação de informações 2.2.1 In loco 2.2.2 Relatório de execução do objeto 2.2.3 Relatório de execução financeira 2.3 Julgamento da prestação de informações 2.3.1 Aprovação sem ressalvas 2.3.2 Aprovação com ressalvas 2.3.3 Reprovação parcial 2.3.4 Reprovação total 2.4 Sanções 2.5 Ações compensatórias 2.6 Relatório final de gestão a ser encaminhado ao Ministério da Cultura 2.7 Devolução de recursos ao Ministério da Cultura 3. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 3.1 A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 3.2 PNAB para 2025 3.3 Seleção de beneficiários 3.3.1 Premiações 3.3.2 Termo de Execução Cultural 3.3.3 Bolsas 3.4 Fiscalização dos projetos em execução
Local
Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.
Carga horária
07 horas.
Público Alvo
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Secretarias Municipais de Cultura, membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, Organizações da Sociedade Civil (entidades, associações, ONG´s), e demais interessados.
Professor(a)
Lucas Manito Käfer - Advogado. Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. Mestre em Direito e Sociedade. Consultor Jurídico da Pause e Perin Advogados Associados e Professor da DPM Educação.
Investimento | ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin- Advogados - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
 01 a 02 participantes |
R$ 503,00 por participante |
 03 ou mais participantes |
R$ 452,70 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 472,82 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 425,54 por participante |
| ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 659,00 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 557,51 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 619,46 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 593,10 por participante |
| DEMAIS INTERESSADOS | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 945,64 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 1.006,00 por participante |
| Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 851,08 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 905,40 por participante |
| DADOS BANCÁRIOS | |
|---|---|
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INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 24h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.
IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.
VAGAS LIMITADAS.
INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h