Apresentação

Para entendermos o que de fato é o BPC/Loas, primeiro precisamos entender que quando falamos BPC, BPC/Loas, ou somente LOAS, estamos falando do mesmo benefício. A diferença é que BPC significa Benefício de Prestação Continuada. Já o LOAS significa Lei Orgânica de Assistência Social, que é a lei que regulamenta o benefício. Por ser um benefício assistencial, cabe aos municípios através da política de assistência social acolher as pessoas com direito ao BPC e realizar as solicitações e acompanhar o encaminhamento com relação a concessão. Motivada pela importância desse benefício para as famílias e para a PNAS, a Empresa realiza esse treinamento, que abrange desde conceitos avançados até os sistemas (Meu INSS) que são utilizados para solicitações e acompanhamentos junto ao INSS. Objetivo: Capacitar e qualificar profissionais que trabalham com o encaminhamento do BPC, operadores do Sistema de CADASTRO ÚNICO, equipes de referência do CRAS e do CREAS, servidores e gestores que atuam na gestão do SUAS.. OBSERVAÇÃO: A taxa de inscrição no treinamento pode ser custeada com recursos do Índice de Gestão Descentralizada – IGDPAB E e IGDSUAS.O curso abordará novas regras para concessão e manutenção dos benefícios do BPC publicadas pelo MDS/INSS.

Data / Horário

03 de junho de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC 1.1 o que é BPC? 1.2 Marco Regulatório 1.3 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e o BPC 1.4 Regras para Cadastramento no Cadastro Único 1.5 Formulário de Impossibilidade de Cadastramento no Cadastro Único 1.6 Novas regras de Renda para Concessão do BPC 1.7 Relatórios de Acompanhamento do BPC no município 2. SISTEMA MEU INSS NOVA VERSÃO 2024 2.1 O que é Plataforma GOV 2.2 Criar conta gov.br 2.3 O que é Meu INSS? 2.4 Triagem de documentos para o BPC 2.5 Solicitações de BPC 2.6 Acompanhamento dos Processos de BPC pessoa IDOSA 2.7 Acompanhamento dos Processos de BPC pessoa com Deficiência 2.9 Cumprimento de exigências nos processos de BPC 2.9 Pedido de pagamento não recebido

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

10 horas.

Público Alvo

Operadores do Sistema de Cadastro Único, Técnicos de CRAS e CREAS, Gestores da Política de Assistência Social, bem como demais servidores da área da Assistência Social e interessados.