Apresentação

CURSO EXCLUSIVO PARA MUNICÍPIOS QUE FAZEM PARTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO DO RS - AMUCELEIRO.

Data / Horário

03 de julho de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
04 de julho de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. APLICAÇÃO DA LEI – REGRAS DE TRANSIÇÃO DOS CONTRATOS; 1.1. Vigência 1.2. Regras de transição 1.3. Regime jurídico dos contratos firmados ainda na vigência da Lei Federal nº 8.666/1993 2. AGENTES PÚBLICO E DE CONTRATAÇÃO (ARTS. 7º E 8º); 2.1. Gestão por competências 2.2. Requisitos para designação dos agentes públicos que irão atuar nas contratações públicas 2.3. Princípio da segregação de funções 2.4. Agente de contratação 2.4.1 Requisitos para sua designação 2.4.2. Atuação 2.5. Comissão de contratação 2.5.1. Requisitos para designação 2.5.2. Atuação 2.6. Apoio do órgão de assessoramento jurídico e controle interno 3. PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES 3.1. Planejamento como princípio 3.2. Ferramentas de planejamento 4. PAC – PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 4.1. Conceito 4.2. Forma de elaboração 4.3. Possibilidade de alteração 5. ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 5.1. Conceito e finalidade 5.2. Elementos constitutivos 6. TR – TERMO DE REFERÊNCIA 6.1. Conceito e finalidade 6.2. Elementos constitutivos 7. PESQUISA DE PREÇOS 7.1. Valor estimado da contratação 7.2. Parâmetros de pesquisa definidos em Lei 7.3. Pesquisa de preços para contratação de bens e serviços em geral 7.4. Pesquisa de preços para contratação de obras e serviços de engenharia 8. LICITAÇÕES 8.1. Modalidades 8.2. Rito procedimental comum (pregão e concorrência) 8.3. Licitações eletrônicas 9. CONTRATAÇÕES DIRETAS 9.1. Inexigibilidade de licitação 9.2. Dispensa de licitação 9.3. Procedimento 10. INSTRUMENTOS AUXILIARES 10.1. Espécies 10.2. Sistema de registro de preços 10.3. Credenciamento 11. CONTRATOS 11.1. Duração dos contratos 11.2. Contratos de natureza contínua 11.3. Contrato de escopo 12. FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS 12.1. O dever de fiscalização 12.2. Requisitos a serem observados para a designação do fiscal de contrato; 13. INEXECUÇÃO CONTRATUAL; 13.1. Infrações administrativas 13.2. Aplicação de penalidades 13.3. Procedimentos 14. O CONTROLE DE LEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES 14.1. Linhas de defesa 15. PROIBIÇÕES DE CONTRATAR 15.1. Situações que ensejam a vedação de contratação com a Administração Pública contratante. 16. PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP 16.1. Definição 16.2. Funcionalidades 17. CRIMES EM LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 17.1. Migração para o Código Penal.

Local

SEDE DA AMUCELEIRO: Rua Roque Gonzales, 378 - 6°andar, Edifício Centro Profissional- Três Passos/RS

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

Servidores dos setores de licitações e compras, assessores jurídicos, Secretarias e demais interessados que atuam nas contratações públicas.