Apresentação

Este curso tem como objetivo capacitar gestores, conselheiros e agentes culturais sobre a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com foco na etapa fundamental da oitiva da sociedade civil e no correto preenchimento do Plano de Aplicação de Recursos (PAR).   Serão abordadas as possibilidades de utilização dos recursos, os instrumentos legais disponíveis e a importância da participação social na definição das prioridades culturais de cada município.   Após a edição da Portaria MINC nº 2019, de 24 de junho de 2025, o prazo final para realização da oitiva e envio do PAR foi alterado para 31 de agosto de 2025, e o seu cumprimento é obrigatório para garantir o recebimento do 2º ciclo de repasses da PNAB. O curso trará orientações práticas sobre como organizar as consultas públicas, ouvir os fazedores de cultura e transformar essas contribuições em um PAR consistente, alinhado com as diretrizes da lei.   Uma oportunidade fundamental para fortalecer a gestão cultural, assegurar recursos e consolidar políticas públicas efetivas e participativas no território. 

Data / Horário

06 de agosto de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB 2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 2.1 Constituição da República 2.2 Lei nº 14.399/2022 2.3 Decreto Federal nº 11.740/2023 2.4 Lei Federal nº 14.903/2024 2.5 Decreto Federal nº 11.453/2023 2.6 Demais normativas expedidas pelo Ministério da Cultura 3. APLICAÇÃO DOS RECURSOS 3.1 Ações gerais 3.1.1 Fomento Cultural 3.1.2 Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais 3.1.3 Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais 3.2 Implementar a Política Nacional de Cultura Viva (Lei Nº 13.018/2014) 3.3 Custo Operacional (5%) 3.4 Destinação dos recursos 4. PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 4.1. Oitiva do Conselho Municipal de Política Cultural 4.2. Assembleias gerais 4.3. Tópicos que devem ser discutidos com a sociedade civil 4.4. Fiscalização do plano de ação e do PAR 5. PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – PAR 5.1. Detalhamento do planejamento 5.2. Definição de metas 5.3. Prazos para execução 5.4. Envio do PAR para o Ministério da Cultura 5.5. Avaliação/aprovação pelo Ministério da Cultura 5.6. Alterações no PAR 5.7. Plataforma CultBR 6. QUESTÕES RELEVANTES NA EXECUÇÃO DA PNAB 6.1. Ações afirmativas 6.2. Acessibilidade 6.3. Uso das marcas obrigatórias

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Secretarias Municipais de Cultura,  membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, Organizações da Sociedade Civil (entidades, associações, ONG´s), e demais interessados.