Apresentação

A Tesouraria Municipal tem como objetivo o registro dos fatos de origem financeira em conformidade com a legislação vigente. Em razão das exigências, cada vez maiores, de controles específicos sobre as receitas e despesas públicas, torna-se imprescindível a sua adequada instalação e funcionamento, mediante a adoção de normas e procedimentos que permitam gerir os recursos públicos em níveis adequados de segurança e confiabilidade. Considerando que na atualidade a tesouraria também opera um dos módulos que integram o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. (SIAFIC) dos entes públicos, nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020, o treinamento curso abordará questões práticas, que podem envolver registros contábeis, relacionados com a arrecadação da receita e a execução da despesa e as disponibilidades de caixa em observância as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais normas aplicáveis.

Data / Horário

14 de agosto de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
15 de agosto de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. ARRECADAÇÃO (casos práticos com lançamentos contábeis correspondentes) 1.1 Formas de identificar o ingresso de recursos financeiros, com exemplos 1.2 Conceito de arrecadação através do regime de caixa e de competência 1.3 Análise de casos de possíveis deduções de receitas 1.4 Realização da receita orçamentária por fonte ou destinação 1.5 Noções gerais da utilização de contas contábeis para fins de controle e identificação da origem dos ingressos 1.6 Recebimentos por meio da plataforma SICONVI 1.7 Registros da entrada de recursos decorrentes da calamidade 1.7.1 Recursos recebidos de doações 1.7.2 Recursos recebidos do Estado 1.7.3 Recursos recebidos da União 2. DESPESA 2.1 Noções gerais sobre procedimentos financeiros referentes à despesa orçamentária 2.2 Apropriação de pagamento de despesa por meio de OBTV, via plataforma SICONVI 2.3 Conferência do processo de despesa (retenções e consignações) 2.4 Procedimentos para regularização de pagamentos sem prévio empenho ocorridos no ano em curso (exemplo, pagamento por meio de débito em conta sem a existência de prévio empenho) 2.5 Procedimentos para restituição de despesas efetuadas com recursos vinculados pagas com recursos do Tesouro, quando possível 2.6 Registros do pagamento de restos a pagar tendo em vista a implantação das fontes de recursos a partir de 2023 2.7 Despesas relacionas a situação de calamidade 2.7.1 Registro orçamentário 2.7.2 Pagamento via cartão, transferência ou PIX 2.7.3 Retenções 3. APLICAÇÕES DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA 3.1 Prerrogativas para a aplicação das disponibilidades de caixa 3.2 Rendimentos e perdas com aplicações financeiras 3.3 Fonte de recursos dos rendimentos das aplicações financeiras

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

Tesoureiros, responsáveis pelo Setor Financeiro, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Auxiliares e demais agentes públicos interessados.