Apresentação

A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021, trouxe, dentre as novidades, um Capítulo denominado Instrumentos Auxiliares. Nele, previu dois tipos de procedimentos: os que visam a contratação de fornecedores e/ou prestadores de serviços, e os que são de caráter preparatório para uma futura licitação.Dentre os que objetivam a contratação está o chamamento público para credenciamento. Embora não seja totalmente uma inovação, visto ter sido criado pela doutrina, passou a ser positivado na legislação somente agora, na Lei nº 14.133/2021, com artigos específicos sobre seu processamento e diversas novidades! Objetivo: Esse treinamento visa esclarecer, de forma direta, quais as características e facilidades do credenciamento, com todas as novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações, qual a melhor forma de utilizá-los a favor da economicidade, da eficiência, do planejamento e do, cada vez mais, escasso tempo da Administração.

Data / Horário

22 de agosto de 2025: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CREDENCIAMENTO 1.1 Definição como procedimento auxiliar 1.2 Características 1.3 Hipóteses de aplicação 1.4 Critérios de distribuição de demanda 1.5 Atos para implantação 2. ASPECTOS INERENTES AO PROCESSAMENTO 2.1 Requisitos do edital 2.2 Impugnação ao edital 2.3 Processamento pela comissão de contratação 2.4 Publicidade dos atos 2.5 Formalização da inexigibilidade 2.6 Termo de credenciamento 2.7 Prazo de vigência 2.8 Das possíveis infrações e sanções

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Servidores que integram os setores de licitações e compras, agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio, servidores que atuam como órgão gerenciador das atas, Secretários e demais interessados que lidem, direta ou indiretamente, com licitações e contratos da Administração.