Apresentação

A elaboração e execução das leis orçamentárias tem exigido cada vez mais, dos agentes públicos envolvidos nesse processo, o pleno conhecimento das normas regulamentadoras da receita e despesa pública, bem como da utilização das fontes de recursos padronizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as quais impactam diretamente a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Nos últimos anos, com as constantes alterações na legislação, os processos orçamentários foram atualizados, tornando constante a necessidade de assimilação de tais modificações objetivando, em suma, aprimorar os orçamentos dos entes públicos. O treinamento é oferecido com o objetivo fundamental de apresentar aos participantes as orientações quanto à correta classificação das receitas e despesas orçamentárias e respectivas vinculações. Também serão estudadas as principais normas que regem o processo de elaboração dos Orçamentos Municipais, apresentado o modelo/sugestão do PLOA e respectivos anexos bem como orientações quanto às formas de alteração do orçamento através de Créditos Adicionais, Transposições, Transferências e Remanejamentos de dotações.

Data / Horário

18 de agosto de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
19 de agosto de 2025: das 09h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. INTRODUÇÃO 1.1. Exigências Legais 2. CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS DA RECEITA E DA DESPESA E CLASIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS PADRONIZADAS CONFORME A PORTARIA STN Nº 710/2021 e RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES 2.1 Receita 2.1.1 Conceito 2.1.2 Ingressos Extraorçamentários 2.1.3. Receita Orçamentária 2.1.4 Classificações da Receita Orçamentária 2.2. Despesa 2.2.1 Classificação Institucional 2.2.2 Classificação Funcional 2.2.3 Classificação por Estrutura Programática 2.2.4 Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza 2.3 Classificação das Fontes de Recursos Padronizadas Conforme a Portaria STN nº 710/2021 e Respectivas Atualizações 2.3.1 Aspectos Gerais da Classificação por Fontes ou Destinações de Recursos (FR) 2.3.2 Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos – Codificações Padronizadas pela Portaria STN nº 710/2021 e Atualizações 3. ROTINAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL 3.1 Levantamento de informações e dados necessários para elaboração dos demonstrativos e anexos obrigatórios; 3.2 Os percentuais constitucionais e a aplicação dos recursos públicos na Educação; 3.3 Os percentuais constitucionais e a aplicação dos recursos públicos na Saúde; 3.4 Os limites de gasto com pessoal e endividamento; 3.5 Base de cálculo e os limites de gasto do Poder Legislativo; 3.6 Apresentação das relações com os Consórcios Públicos. 4. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 4.1 Mensagem – Exposição de Motivos do PLOA 4.2 Texto do Projeto de Lei 4.3 Anexos da Lei de Orçamento 5. EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL 5.1 Regras Constitucionais aplicáveis às emendas em geral 5.2 Regras Constitucionais Aplicáveis às Emendas Individuais e de Bancada 5.3 Regulamentação/Recepção da Matéria pelos Municípios 6. ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 6.1 Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários 6.2 Transposições, Remanejamentos e Transferências de Dotações; 6.3 Alterações qualitativas do orçamento (códigos de fontes de recursos e modalidades de aplicação da despesa)

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

10 horas.

Público Alvo

Secretários, profissionais da Contabilidade, agentes de controle interno, auditores, assessores de planejamento e orçamento, e demais interessados.