Apresentação

A Plataforma Transferegov é a maior ferramenta de transferências de recursos da União para entes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, assim como para Organizações da Sociedade Civil. Habilitar servidores para que exerçam a operacionalização do Portal de forma eficaz é possibilitar aos entes públicos domínio no gerenciamento e na organização para a recepção desses recursos. Manejar adequadamente os procedimentos do Transferegov é garantia de uma política pública bem aplicada, concretizando assim, através do investimento nas ações planejadas pelos entes da federação, o benefício a todos os cidadãos. Entre os servidores que atuam diretamente na gestão de transferências, destaca-se aquele que exerce a função de Gerente Municipal de Convênios e Contratos (GMC). Esse profissional desempenha um papel de grande relevância ao compreender em profundidade o funcionamento da Plataforma Transferegov e incorporar seu uso à rotina administrativa do município. O domínio da ferramenta contribui para uma gestão mais segura, eficiente e autônoma das transferências, garantindo que cada etapa dos processos seja executada de forma correta, transparente e alinhada às exigências legais e operacionais.

Data / Horário

08 de dezembro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
09 de dezembro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Conhecimento sobre a Plataforma Transferegov 1.1. Compreender a finalidade e os principais objetivos da plataforma no contexto das transferências discricionárias e legais; 1.2. Aplicar os princípios da legalidade, transparência e eficiência na gestão e execução dos recursos públicos; 1.3. Identificar e interpretar os principais dispositivos legais e normativos relacionados às transferências de recursos da União, como: a) Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023; b) Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. 2. Gestão de Transferências 2.1. Conhecer as etapas do processo de transferência, desde a formalização do instrumento até a prestação de contas; 2.2. Preencher corretamente os formulários e anexar a documentação exigida pela plataforma. 3. Prestação de Contas e Monitoramento 3.1. Entender os requisitos e prazos para a prestação de contas de recursos transferidos; 3.2. Utilizar as ferramentas disponíveis na plataforma para monitorar a execução de convênios e contratos de repasse. 4. Habilidades Práticas Tendo em vista o enfoque prático do curso, as atividades serão desenvolvidas em ambiente de simulação, que reproduz a estrutura e as funcionalidades da Plataforma Transferegov. 4.1. Atos Preparatórios e Execução 4.1.1. Cadastro de programa; 4.1.2. Cadastro de proposta; 4.1.3. Cadastro de Plano de Trabalho; 4.1.4. Análise da proposta; 4.1.5. Emissão de pareceres; 4.1.6. Ajuste do Plano de Trabalho; 4.1.7. Análise e aprovação da proposta/Plano de Trabalho; 4.1.8. Formalização; 4.1.9. Celebração do instrumento. 4.1.10. Registro de notificação de celebração; 4.1.11. Cadastro de processo licitatório; 4.1.12. Envio para aceite do concedente do processo licitatório. 4.2. Módulo Obras 4.2.1. Cadastro de empresa; 4.2.2. Registro de medições.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

• Gerentes Municipais de Convênios e Contratos de Repasse (GMC): Servidores responsáveis pelo gerenciamento de repasses de transferências da União.• Gestores Públicos Municipais: Prefeitos, secretários e outros líderes que supervisionem e administrem recursos provenientes de transferências e parcerias da União.• Técnicos e Servidores Públicos: Profissionais que atuem diretamente no planejamento, execução e prestação de contas de projetos financiados com transferências da União.• Auditores e Controladores Internos: Profissionais das áreas de auditoria e controle que precisam entender as exigências normativas para avaliar a correta aplicação dos recursos.• Demais interessados.