Apresentação

A forma mais concreta dos entes públicos e seus gestores se acautelarem durante os exercícios que compõe o mandato, evitando reprovação de contas e/ou emissão de parecer prévio desfavorável, por parte do Tribunal de Contas, é conhecer os apontamentos que tem levado há estes resultados negativos, principalmente no último ano, por ser o mais delicado em decorrência do pleito. No encontro serão apresentados os apontamentos que foram confirmados, transitando em julgado no âmbito do Tribunal de Constas do Estado, nos últimos anos, a partir do exercício de 2017. Conhecendo estes apontamentos o Município terá como evitar as condutas passiveis de levar a resultados negativos, elidindo problemas futuros para o ordenador de despesas, para o gestor e para própria municipalidade.

Data / Horário

26 de fevereiro de 2026: das 08h às 12h;
27 de fevereiro de 2026: das 08h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Apontamentos mais frequentes nas Contas de Governo e nas Contas de Gestão. 1.1 Apresentação dos apontamentos que envolvem matérias variadas, tais como: 1.1.1 Controle Interno. 1.1.2 Reincidência de apontamentos. 1.1.3 Esclarecimentos (defesa). 1.1.4 Divida ativa. 1.1.5 Sistemas do TCE/RS. 1.1.6 Prestação de contas. 1.2 Apresentação dos apontamentos que envolvem a área de recursos humanos. 1.3 Apresentação dos apontamentos que envolvem licitações e contratos. 1.4 Apresentação dos apontamentos que envolvem assuntos contábeis. 2. Providências corretivas. 3. Resolução nº 1.142, de 08 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre os critérios a serem observados na apreciação das contas anuais, para fins de emissão de parecer prévio, e no julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências”. 4. Peculiaridades e considerações finais. 5. Jurisprudência do TCE.

Carga horária

08 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários, Procuradores, Assessores Jurídicos, advogados, Integrantes do Controle Interno, servidores em geral e demais interessados.