Apresentação

O curso tem como objetivo proporcionar uma compreensão aprofundada dos principais mecanismos de recomposição do equilíbrio dos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021. Focalizando os institutos do reajuste, repactuação e revisão (reequilíbrio econômico-financeiro), o curso visa capacitar os participantes a atuar de maneira mais eficiente, segura e juridicamente embasada. Durante o treinamento, serão abordadas as diretrizes legais, os aspectos jurídicos e as orientações dos órgãos de controle. Além disso, os servidores responsáveis pela gestão, fiscalização, assessoramento jurídico e controle interno irão adquirir as competências necessárias para identificar situações que justifiquem a aplicação desses mecanismos e realizar os procedimentos de forma eficaz, sempre dentro dos parâmetros legais. O curso visa equipar os participantes com conhecimentos e ferramentas práticas para aplicar os conceitos discutidos, preparando-os para enfrentar as questões mais desafiadoras e complexas relacionadas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos.

Data / Horário

25 de fevereiro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. ASPECTOS CONTRATUAIS PRINCIPAIS 1.1. Conceito de contrato administrativo 1.2. Análise da proposta e sua exequibilidade previamente à formalização do contrato 1.3. Formalização do contrato administrativo 1.4. Principais cláusulas exorbitantes e obrigatórias na minuta contratual 1.5. Obrigatoriedade de fiscalização 1.6 Equilíbrio econômico-financeiro do contrato 1.7. Termo aditivo e termo de apostila 2. REAJUSTE EM SENTIDO ESTRITO 2.1. Conceito 2.2. Previsão legal 2.3. Previsão no edital ou contrato 2.4. Índices de preços aplicáveis 2.5. Periodicidade e marco para contagem do prazo 2.6. Requerimento formal? 2.7. Alteração do índice de reajuste 2.8. Reajuste em contrato com prazo inferior a 12 meses. É possível? 2.9. Reajuste em ata de registro de preços 2.10. O direito ao reajuste preclui? 2.11. Instrumento de formalização do reajuste 2.12. A quem compete a análise? 3. REPACTUAÇÃO 3.1. Conceito 3.2. Previsão legal 3.3 Conceito de serviços continuados com e sem dedicação exclusiva de mão de obra 3.4. Previsão no edital/contrato 3.5. Pedido de repactuação e documentos necessários 3.6. O que pode ser repactuado? Novos direitos podem ser incluídos? 3.7. Periodicidade e marco para contagem do prazo 3.8. Repactuação logo após a assinatura do contrato 3.9. Do deferimento do pedido e forma de anotação no instrumento contratual 3.10. Aplicação do reajuste e da repactuação em serviços contínuos 3.11. Categoria sem instrumento coletivo e aumento do salário mínimo: é viável a repactuação? 3.12. Prazo para decisão do pedido de repactuação 3.13. Instrumento de formalização da repactuação 3.14. A quem compete a análise do pedido? 4. REVISÃO (REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO) 4.1. Conceito 4.2. Previsão legal 4.3. Teoria das áleas contratuais (álea ordinária e extraordinária) 4.4. Do pedido de reequilíbrio e documentos necessários 4.5. A alocação de riscos (matriz de riscos) e o impacto nos pedidos de revisão 4.6. A Administração pode reequilibrar o contrato a seu favor? 4.7. Data base da revisão 4.8. Retroatividade do reequilíbrio. É viável? 4.9. Prazo para decisão do pedido de reequilíbrio 4.10. Deferimento do pedido e anotação no instrumento contratual 4.11. Reequilíbrio em ata de registro de preços 4.12 Cumulação de reajuste e reequilíbrio econômico 4.13. A quem compete a análise do pedido? 4.14. Fluxo para análise do pedido de reequilíbrio

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Servidores públicos envolvidos nas contratações públicas, incluindo requisitantes, gestores e fiscais de contratos, técnicos e assessores da Administração Pública, agentes de contratação, membros de comissões de contratação, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, integrantes do controle interno, bem como demais profissionais atuantes nos processos licitatórios e interessados no aprofundamento dos aspectos contratuais e econômico-financeiros da contratação pública.