Apresentação

A alimentação escolar é uma obrigação constitucional acessória à oferta do ensino, cabendo ao ente que garante o ensino a disponibilização da alimentação ao educando. Visando auxiliar este atendimento, a União oferece apoio financeiro aos Estados e Municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.  Assim, o presente treinamento tem por finalidade auxiliar os Municípios na execução do Programa, atendendo os princípios constitucionais voltados à oferta do ensino, bem como as diretrizes do PNAE.

Data / Horário

10 de fevereiro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
11 de fevereiro de 2026: das 09h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 1.1 O dever constitucional: direito do aluno e dever do Poder Público; 1.2 A Lei Federal nº 11.947/2009 e suas disposições quanto à execução do programa; 1.3 Conhecendo o PNAE e a Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020; 1.4 Prestação de Contas do PNAE - aspectos gerais. 2. ESPECIFICAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ELABORAÇÃO DE EDITAL DE COMPRAS 2.1 Por que especificar? 2.2 Descrição do item: o que deve conter; 2.3 Compras da agricultura familiar; 2.4 Nota Técnica FNDE nº 5007/2016/COSAN/CGPAE/DIRAE; 2.5 Exemplos práticos; 3. CONTRATAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 3.1 Licitação; 3.2 Chamada Pública; 3.3 Pesquisa de preço; 3.4 Documentação de habilitação; 3.5 Critérios de desempate; 4. EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO; 4.1 Aplicabilidade das regras da Lei Federal nº 14.133/2021; 4.2 Fiscalização dos contratos; 4.3 Recebimento provisório e definitivo; 4.4 Aplicação de penalidades em caso de descumprimento.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

10 horas.

Público Alvo

Prefeitos Municipais, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação, Diretores de Escola, servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo, nutricionistas, membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e do Conselho Municipal de Educação – CME.