Apresentação

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, e tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome. A gestão do programa ocorre de forma descentralizada. Os Municípios, por meio das suas Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, são os responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades do programa, bem como por proporcionar às famílias o acesso aos serviços públicos de assistência social, educação e saúde, objetivando a melhoria na qualidade de vida dos beneficiários do PBF. Os resultados do acompanhamento das condicionalidades são medidos por meio de índices (IGD-M), que refletem nos valores que são repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social para os Municípios utilizarem na Gestão do Programa Bolsa Família.

Data / Horário

26 de fevereiro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
27 de fevereiro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. SISTEMA DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA L - SIGPBF 1.1 Conceito 1.2 Arquivos do SIGPBF 1.3 Dados da Gestão 1.4 Gestão de Cadastros 1.5 Acesso aos sistemas 1.6 Atualização dos dados das COORDENAÇÕES 2. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 2.1 Conceitos do PBF 2.2 Critérios de seleção de beneficiios 2.3 Valores dos Benefícios 3. CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 3.1 O que são condicionalidades do PBF? 3.2 Condicionalidade da Educação 3.3 Condicionalidade da Saúde 3.4 Condicionalidade da Assistência Social 3.5 Efeitos por descumprimento 4. SISTEMA DE CONDICIONALIDADES – SICON NOVA VERSÃO 4.1 Conceito 4.2 Localização de Beneficiários 4.3 Emissão de relatórios gerenciais 4.4 Recursos de Descumprimento de Condicionalidades 4.5 Acompanhamentos de famílias em Descumprimento de Condicionalidades 4.6 Informar no sistema as famílias em Descumprimento de Condicionalidades na fase de SUSPENSÃO 4.6 Registro de Recursos Administrativos 4.7 Novas Regras do Acompanhamento Familiar 5. OPERAÇÃO DO CECAD 5.1 Indicadores do Cadastro Único 5.2 Relatórios do Cadastro Único 5.3 Base Geral de Dados do Cadastro Único 5.4 Formulário de Impossibilidade do BPC

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

Trabalhadores do SUAS, Gestores do PBF, Secretários de Assistência Social, de Educação e de Saúde, Assistentes Sociais, entrevistadores, cadastradores e operadores dos sistemas de frequência escolar, Diretores de Escolas, Coordenadores dos Postos de Saúde, Operadores do Auxílio Brasil na Saúde, SICON, e SIGPBF e demais interessados.  Destacamos que a boa gestão das condicionalidades reflete diretamente nos valores recebidos posteriormente pelos municípios através do IGD-M. O indicador da Saúde em média no RS tem reduzido esse índice nos municípios.  Ressaltamos, portanto a importância da participação dos agentes envolvidos na execução do Acompanhamento Nutricional.