Licenciamento Ambiental - Módulo II: Regras quanto a Irrigação, Mineração e Plano de Contingência
Apresentação
O licenciamento ambiental é importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente para viabilizar o equilíbrio entre as necessidades de desenvolvimento econômico e a indispensável proteção sobre o meio ambiente. Para tanto, vige a Resolução CONSEMA nº 372/2018, que além de elencar as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental em âmbito local, lista também todos os ramos de atividade sujeitas ao licenciamento do Estado, indicando quais são de competência local e quais são de competência estadual, bem como as atividades isentas de autorização, contando também um glossário explicativo de termos utilizados. O presente treinamento tem como objetivo examinar novas alterações na estrutura do licenciamento ambiental, quanto a legislações que modificaram substancialmente o regramento envolvendo o licenciamento das atividades de irrigação, mineração e exigência de Planos de Contingência, perante o procedimento administrativo.
Data / Horário
10 de abril de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 16h.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1. A Lei Federal nº 15.190/2025 – breves tópicos 1.2. Exame estrutural da Resolução CONSEMA nº 372/2018 2. ATIVIDADES ENVOLVENDO A MINERAÇÃO 3.1. Análise da Resolução CONSEMA nº 518/2024 3.2. Conceitos envolvendo os seus Códigos alterados 3. NOVAS REGRAS QUANTO A IRRIGAÇÃO 4.1. Nova estrutura do licenciamento, por meio da Resolução CONSEMA nº 511/2024 4.2. Alterações no rito do licenciamento de irrigação, através da Resolução CONSEMA nº 512/2024 3. PLANO DE CONTINGÊNCIA E CONDICIONANTES OBRIGATÓRIAS 4.1. Exame dos dispositivos da Lei Federal nº 12.608/2012 e alterações 4.2. Condicionantes obrigatórias, no procedimento de licenciamento 4.2.1 Monitoramento de áreas sensíveis 4.2.2 Sistema de alertas de risco 4.2.3 Assistência às pessoas atingidas 4.3 Novas exigências ao empreendedor 4.4 Estrutura do Plano de Contingência 5. EXAME DE CASOS PRÁTICOS, ENVOLVENDO A MATÉRIA
Local
Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.
Carga horária
06 horas.
Público Alvo
Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Conselheiros Municipais, Controladores Internos e demais interessados.
Professor(a)
Thiago Feltes Marques - Advogado, Especialista em Direito Ambiental, MBA em Gestão de Energia, Petróleo e Gás, Especializando em Direito Público e Constitucional Contemporâneo, Mestre em Direito Público, Consultor Jurídico da Pause & Perin Advogados e Professor da DPM Educação.
Investimento | ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin- Advogados - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
 01 a 02 participantes |
R$ 528,00 por participante |
 03 ou mais participantes |
R$ 475,00 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 496,00 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 447,00 por participante |
| ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 691,00 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 623,00 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 650,00 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 585,00 por participante |
| DEMAIS INTERESSADOS | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 992,00 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 894,00 por participante |
| Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 1.056,00 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 950,00 por participante |
| DADOS BANCÁRIOS | |
|---|---|
 |
|
INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.
Registramos que, uma vez feita a inscrição, procederemos o processo de cobrança. Em caso de cancelamento, solicitamos que o mesmo seja realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 48h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.
IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.
VAGAS LIMITADAS
INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h