Apresentação

O eSocial tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais. Para o grupo composto por órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, sua implantação passou a ser exigida a partir de 21 de julho de 2021 de forma gradativa. A partir de então, paulatinamente novas obrigações foram, estão sendo e ainda serão exigidas. A plataforma do eSocial, para tanto, vem sendo aprimorada, com a alteração constante de suas versões. Destaca-se nessa linha que a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) também foi substituída pelo envio mensal de informações por meio do eSocial e da EFD-Reinf – consolidadas pela DCTFweb – para os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2025. Entretanto, após apuração, a Receita Federal do Brasil (RFB) constatou considerável número de inconsistências no envio pelos órgãos públicos no cumprimento de suas obrigações tributárias, sendo que a ausência da entrega ou a entrega incompleta das informações no eSocial resultam em consequências fiscais, trabalhistas e previdenciárias para os trabalhadores. Com o objetivo de suprir essas dificuldades a RFB instituiu o Programa Receita Social Autorregularização, visando promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relativas às informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - conforme Portaria RFB nº 632/2025, o que também será abordado. Por esta razão, nosso treinamento priorizará abordar as questões relativas às noções básicas da plataforma, alertando quanto as alterações relevantes, quer decorrentes da simples evolução de sua sistemática, quer decorrentes de inovações técnico-legislativas.

Data / Horário

16 de abril de 2026: das 08h às 12h;
17 de abril de 2026: das 08h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O ESOCIAL E A EVOLUÇÃO DE SUAS VERSÕES 2. OS EVENTOS DA FASE 1: EVENTOS DE TABELAS 2.1. Informações do órgão público 2.2. O cuidado nas informações da Unidade (“estabelecimento”) dos órgãos públicos: CNAE, RAT e FAP 2.3. A “desoneração da folha” para Municípios com FPM até 4,0 inteiros (Lei Federal nº 14.784, de 2023) 3. OS EVENTOS DA FASE 2: EVENTOS DE CADASTROS (NÃO PERIÓDICOS) 3.1. Principais informações a serem prestadas 3.2. Principais diferenças quanto às informações conforme a categoria 3.3. O cuidado quanto às informações dos dependentes para fins de IRRF 4. AS PECULIARIDADES DOS EVENTOS DA FASE 3: A FOLHA DE PAGAMENTO (EVENTOS PERIÓDICOS) 4.1. A necessidade de adequada parametrização das rubricas 4.2. O cuidado com as informações que impactam no Imposto de Renda 4.3. S-1200: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) 4.4. S-1202: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 4.5. S-1207: A folha de benefícios previdenciários do RPPS 4.6. Os pagamentos de valores devidos relativos a períodos anteriores 4.7. Parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha 4.8. S-1210: Informações dos pagamentos efetuados na competência 4.9. S-1299: O “fechamento” das informações quanto aos pagamentos realizados a pessoas físicas 4.10. Os eventos de retorno do eSocial (S-5001, S-5002, S-5003, S-5011, S-5012, S-5013) 4.11. A entrega para a DCTFWeb 4.12. Programa de Autorregularização 5. OS EVENTOS DA FASE 4: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST): 5.1. Regras de aplicação nos órgãos públicos: os cuidados com o que é obrigatório e o que não é obrigatório: 5.2. S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 5.3. S-2220: quando é necessário informar os eventos de Monitoramento da Saúde do Trabalhador 5.4. S-2240: as informações quanto às Condições Ambientais de Trabalho – em relação a quais vínculos são obrigatórias 5.5. S-2221: Exame Toxicológico do Motorista Profissional 6. AS CONSEQUÊNCIAS PELA FALTA DE ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Carga horária

08 horas.

Público Alvo

Servidores responsáveis pela transmissão das informações ao eSocial, servidores da área de pessoal, responsáveis pela folha de pagamento, responsáveis pela entrega de obrigações acessórias, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.