Apresentação

A alimentação escolar constitui um dever constitucional que complementa a oferta do ensino, cabendo ao ente responsável pela educação garantir também a nutrição adequada dos estudantes. Para apoiar esse compromisso, a União disponibiliza recursos financeiros aos Estados e Municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nesse contexto, o presente treinamento tem como objetivo orientar e atualizar os Municípios diante da recente publicação da Resolução FNDE nº 04/2026, assegurando a correta execução do Programa em consonância com os princípios constitucionais da educação e com as diretrizes estabelecidas pelo PNAE.

Data / Horário

21 de maio de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
22 de maio de 2026: das 09h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 1.1 O dever constitucional: direito do aluno e dever do Poder Público; 1.2 A Lei Federal nº 11.947/2009 e suas disposições quanto à execução do programa; 1.3 Conhecendo o PNAE e a Resolução FNDE/CD nº 4, de 26 de fevereiro de 2026; 2. AS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA NOVA RESOLUÇÃO 2.1 Ações de educação alimentar e nutricional 2.2 Ações de alimentação e nutrição 2.3 Os cardápios 2.4 Valores de referência - % das necessidades diárias 2.5 Conselho de Alimentação Escolar - CAE 3. CONTRATAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 3.1 Licitação; 3.2 Chamada Pública; 3.3 Pesquisa de preço; 3.4 Documentação de habilitação; 3.5 Critérios de desempate; 4. EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO; 4.1 Aplicabilidade das regras da Lei Federal nº 14.133/2021; 4.2 Fiscalização dos contratos; 4.3 Recebimento provisório e definitivo; 4.4 Aplicação de penalidades em caso de descumprimento.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

10 horas.

Público Alvo

Prefeitos Municipais, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação, Diretores de Escola, servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo, nutricionistas, membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e do Conselho Municipal de Educação – CME.