Apresentação

A Plataforma Transferegov é a principal ferramenta de transferência de recursos da União para os entes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, além das Organizações da Sociedade Civil. Capacitar servidores para a operação eficiente do Portal significa proporcionar aos entes públicos o domínio no gerenciamento e na organização para o recebimento desses recursos. A correta execução dos procedimentos do Transferegov assegura a aplicação eficaz das políticas públicas, garantindo que, por meio do investimento nas ações planejadas pelos entes federativos, os cidadãos sejam beneficiados. Objetivo do Curso: A capacitação visa garantir que os gestores utilizem de maneira eficiente e eficaz os recursos disponibilizados pela União. Da mesma forma, os servidores municipais que estão começando a utilizar a Plataforma Transferegov também precisam ser treinados, entendendo a relevância de sua aplicação na gestão, no acompanhamento e na prestação de contas das transferências e parcerias da União realizadas pela administração pública. Isso assegura a conformidade com a legislação vigente e os regulamentos aplicáveis ao uso dos recursos tramitados na plataforma.

Data / Horário

1º de junho de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Abordagem sobre o papel e as responsabilidades de um Gerente Municipal de Convênios e Contratos no município (GMC); 2. Conhecimento sobre a Plataforma Transferegov:  Evolução do sistema desde a criação com o sistema Siconv; 2.1 Página principal e módulos iniciais; 2.2 Distinção dos módulos mais utilizados por municípios. 3. Conhecimento dos instrumentos que tramitam pela Plataforma: 3.1 Demonstração por organograma dos instrumentos e em quais módulos tramitam; 4. Acesso de usuários por módulos e ativação do cadastro; 5. Gestão de Transferências: 5.1 Conhecer as etapas do processo de transferência, desde a formalização do instrumento até a prestação de contas; 5.2 Preencher corretamente os formulários e anexar a documentação exigida pela plataforma; 6. Prestação de Contas e Monitoramento: 6.1 Entender os requisitos e prazos para a prestação de contas de recursos transferidos; 6.2 Utilizar as ferramentas disponíveis na plataforma para monitorar a execução de convênios e contratos de repasse; 7. Habilidades Práticas:  Demonstrar a execução de recurso na prática, trazendo exemplos reais e análise de pendências dentro do ambiente da plataforma; 7.1 Resolver situações práticas comuns no uso do Transferegov, garantindo conformidade com a legislação aplicável; 8. Tramitação de um contrato de repasse no Módulo Discricionárias e Legais 8.1 Acompanhamento das telas de um contrato de repasse de pavimentação da execução à prestação de contas, visando: 8.2 Identificação da legislação aplicada ao contrato de repasse apresentado; 8.3 Conhecimento das etapas percorridas pelo contrato; 8.4 Demonstração das telas de: 8.4.1 Requisitos para contratação; 8.4.2 Aba projeto básico termo de referência; 8.4.3 Aba execução do concedente; 8.4.4 Aba execução do convenente; 8.4.5 Aba processo de execução; 8.4.6 Aba Verificação do processo licitatório; 8.4.7 Aba instrumentos contratuais; 8.4.8 Aba acompanhamento de obras; 8.4.9 Aba documentos de liquidação; 8.4.10 Aba movimentações financeiras; 8.4.11 Aba execução; 8.4.12 Aba acompanhamento e fiscalização; 8.4.13 Aba prestação de contas.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

1. Gestores Públicos Municipais: Prefeitos, secretários e outros líderes que supervisionem e administrem recursos provenientes de transferências e parcerias da União. Esse grupo precisa conhecer as novas exigências para assegurar o uso correto dos recursos. 2. Técnicos e Servidores Públicos: Profissionais que atuem diretamente no planejamento, execução e prestação de contas dos projetos financiados com transferências da união. 3. Auditores e Controladores Internos: Profissionais das áreas de auditoria e controle que precisam entender as exigências das normativas para avaliar a aplicação correta dos recursos e prevenir irregularidades. 4. Gerentes Municipais de Convênios e Contratos de Repasse (GMC): servidores que têm a designação desta função geralmente responsáveis pelo gerenciamento de repasses de transferências da união. Esse público é essencial para que a normativa seja aplicada corretamente, promovendo a transparência e o bom uso dos recursos públicos.