Apresentação

A Plataforma Transferegov constitui o principal instrumento de gestão das transferências de recursos da União, incluindo a modalidade de transferências especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal. Diferentemente dos convênios e contratos de repasse, as transferências especiais caracterizam-se pela descentralização direta dos recursos ao ente federado, sem necessidade de celebração de instrumento formal, conferindo maior autonomia ao gestor local, mas exigindo elevado nível de responsabilidade quanto à correta aplicação, transparência e controle. Nesse contexto, torna-se essencial capacitar os servidores públicos para o correto uso da plataforma, especialmente no que se refere ao preenchimento do plano de trabalho, execução dos recursos e elaboração dos relatórios de gestão, conforme exigências normativas. O curso será desenvolvido por meio de apresentação expositiva das telas da Plataforma Transferegov, com demonstração dos procedimentos operacionais relacionados às transferências especiais. A abordagem será orientada à compreensão dos fluxos do sistema, com explicação detalhada de cada etapa, desde a ciência da transferência até a prestação de informações por meio do relatório de gestão. Não haverá execução prática em ambiente de simulação, sendo o foco a interpretação operacional e normativa do sistema. 

Data / Horário

02 de junho de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Conceitos Gerais sobre Transferências Especiais 2. Aspectos Relevantes para a Gestão das Transferências Especiais 3. Fluxo das Transferências Especiais no Transferegov 4. Navegação e Estrutura das Abas do Sistema 5. Preenchimento do Plano de Trabalho 6. Análise e Avaliação do Plano de Trabalho 7. Execução dos Recursos 8. Transparência e Controle 9. Relatório de Gestão (Prazo de envio: até 30 de junho) 10. Situação do Plano de Trabalho: Legado ADPF 854 STF / NT – TCU 11. Responsabilização e Controle 12. Boas Práticas na Gestão das Transferências Especiais

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Público Alvo

• Gerentes Municipais de Convênios e Contratos (GMC); • Gestores públicos municipais; • Servidores das áreas de planejamento, orçamento e execução; • Profissionais de controle interno e auditoria; • Demais interessados.