Apresentação

O Portal de Convênios e Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul é a ferramenta oficial para formalização, acompanhamento, execução e prestação de contas das parcerias firmadas entre o Estado e os entes municipais. O correto uso do sistema é essencial para garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade com a legislação vigente. Este curso tem como objetivo capacitar os participantes para a utilização prática do sistema, abordando desde os fundamentos legais até as funcionalidades operacionais do portal, com foco na correta gestão, acompanhamento e encerramento dos convênios e parcerias.

Data / Horário

22 de julho de 2026: das 08h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Visão Geral do Portal de Convênios e Parcerias RS 1.2. Apresentação do Portal de Convênios e Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul Finalidade e objetivos do portal 1.3. Público-alvo e perfis de usuários 1.4. Estrutura geral e navegação do portal 1.5. Principais funcionalidades disponíveis 1.6. Consulta pública de convênios e parcerias 1.7. Editais e chamamentos públicos 1.8. Importância do portal para a transparência e gestão pública 2. EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS 2.1. Navegando no painel de Emendas Parlamentares 2.1.1. Acesso à área de Emendas Parlamentares no Portal da Transparência do RS. 2.1.2. Painéis disponíveis: por tipo de emenda, por parlamentar, por favorecido e por documento de despesa. 3. CONSULTA IDESE 3.1. Acesso ao portal oficial e à ferramenta de visualização 3.2. Navegação prática no IdeseVis 4. MÓDULO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS NO PORTAL DE CONVÊNIOS E PARCERIAS DO RS 4.1. Visão geral do Portal de Convênios e Parcerias do RS e do Sistema de Propostas 4.2. Acesso ao sistema: login Gov.br e Login Cidadão 4.3. Perfis de usuários: responsável técnico e representante legal 4.4. Vinculação do CPF ao CNPJ do proponente 4.5. Atribuição e validação do representante legal no sistema 4.6. Tela inicial e aba Dados Gerais: funcionalidades essenciais 4.7. Inclusão de nova proposta: orientações práticas 4.8. Preenchimento da aba Proposta (capa da proposta) 4.9. Seleção da área de política pública, secretaria e categoria 4.10. Definição do objeto e informações básicas da proposta 4.11. Noções sobre as demais abas do sistema (valores, cronograma, metas e documentos) 4.12. Pendências do sistema: como identificar e corrigir 4.13. Fluxo de envio da proposta: responsável técnico x representante legal 4.14. Boas práticas e erros mais comuns no cadastramento de propostas 5. Acompanhamento e Execução dos Convênios 5.1. Introdução ao Monitoramento 5.2. Fase de Pré-execução 5.3. Execução do Convênio 5.4. Itens Monitorados 5.5. Boletim de Medição 6. Prestação de Contas e Encerramento 6.1. Conceito e dever de prestar contas nos convênios administrativos 6.2. Acesso ao Portal Convênios e Parcerias RS e ao módulo de Prestação de Contas 6.3. Perfis de usuários e cadastro de responsáveis técnicos 6.4. Inclusão da Solicitação de Prestação de Contas no sistema 6.5. Registro de recebimentos: repasses, contrapartida financeira e ressarcimentos 6.6. Lançamento de pagamentos e vinculação de documentos fiscais 6.7. Utilização do extrato bancário na prestação de contas 6.8. Registro de contrapartida em serviços e bens 6.9. Inclusão de relatórios e documentos obrigatórios 6.10. Procedimentos para devolução de recursos ao Estado ou ao convenente 6.11. Identificação, regularização e justificativa de pendências 6.12. Integração com o módulo de Monitoramento de Convênios 6.13. Acompanhamento da situação, fluxo e etapas da prestação de contas 6.14. Conclusão, entrega e recebimento da prestação de contas pelo concedente

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Servidores públicos municipais, gestores de convênios, responsáveis técnicos, equipes de projetos, contadores, controladores internos e demais profissionais envolvidos na execução e prestação de contas de convênios e parcerias estaduais.