Apresentação

É com grande satisfação que apresentamos o Módulo II – Aplicativos do Simples Nacional e Ferramentas de Fiscalização Municipal, uma capacitação especialmente desenvolvida para profissionais que atuam na administração tributária dos municípios. Em um momento de profundas transformações no sistema tributário brasileiro, impulsionadas pela Reforma Tributária, torna-se fundamental que gestores, fiscais e servidores dominem os aplicativos e instrumentos disponibilizados pelo Simples Nacional para aperfeiçoar a fiscalização, a arrecadação e a gestão das informações tributárias. Durante o curso, os participantes aprofundarão seus conhecimentos sobre os procedimentos de Opção pelo Simples Nacional para 2027, incluindo a análise dos novos leiautes de arquivos, os calendários de obrigações, os impactos da Reforma Tributária e a administração das solicitações de empresas já constituídas. Também será abordada a utilização estratégica das bases de CNPJ ativos do município, ferramenta indispensável para fortalecer as ações de fiscalização e acompanhamento dos contribuintes optantes. A capacitação contempla ainda a utilização prática da Malha PGDAS-D, com foco na parametrização do sistema, análise de inconsistências, definição dos procedimentos de aceitação, intimação ou rejeição das ocorrências e emissão de relatórios. Além disso, serão discutidos os aspectos operacionais e estratégicos dos convênios com a PGFN para cobrança do ISS, bem como os requisitos necessários para recebimento, tratamento e aproveitamento dos arquivos compartilhados entre os entes públicos. Outro importante eixo do curso trata da transferência de arquivos, compensação, restituição e comunicações eletrônicas, abordando a atualização cadastral por meio dos arquivos de eventos, o acesso a informações de dívida ativa, inclusive do MEI, os procedimentos relacionados às restituições e as melhores práticas para utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), instrumento cada vez mais relevante na comunicação entre Fisco e contribuinte. Por fim, será realizado um treinamento completo sobre o SEFISC – Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso, contemplando a navegação no sistema, o registro e acompanhamento de ações fiscais, a integração com os procedimentos próprios de fiscalização, a emissão de autos de infração e a elaboração de relatórios fiscais. Com uma abordagem prática e alinhada às exigências atuais da administração tributária municipal, este módulo proporcionará aos participantes maior segurança técnica e eficiência na execução de suas atividades, contribuindo para o fortalecimento da gestão fiscal e da arrecadação municipal.

Data / Horário

24 de agosto de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
25 de agosto de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Opção pelo Simples para 2027 1.1 Comunicado do CGSN/SE nº 5/2026 – Cronograma e novos Leiautes de Arquivos para Opção pelo Simples Nacional 2027 1.2 Calendários de Obrigações 2026 1.3 Como Administrar a Opção de Empresas já constituídas – O que Muda Com a Reforma Tributária 1.4 Onde Encontrar os CNPJ’s Ativos do Munícipio para Opção, qual sua Importância para a Fiscalização no Município e no Simples Nacional? 2. Malha PGDAS-D 2.1 Como Parametrizar o Aplicativo – Parâmetros 2.2 Trabalhar a Malha – Quando Aceitar, Quando Intimar, Quando Rejeitar 2.3 Relatório e Impressão de Documentos 3. Convênio com a PGFN para Cobrança do ISS 3.1 Necessito Planejar antes de Firmar o Convênio? 3.2 O Sistema da Prefeitura está Apto para Receber os Arquivos? 3.3 Quais Encargos tenho que utilizar? Encargos que estão no meu Código Tributário ou Encargos do Simples Nacional. 4. Transferência de Arquivos (Requisições e Download de Arquivos 4.1 Como Atualizar o Cadastro com Arquivos Eventos 4.2 Baixar (Se tiver o Convênio) os Arquivos de Dívida Ativa 4.3 Baixar os Arquivos de Dívida Ativa do MEI – Preciso do Convênio? 5. SEFISC - Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso: 5.1 Navegação no Sistema e Acesso aos Manuais Oficiais 5.2 Procedimentos para Registro e Acompanhamento de Ações Fiscais no SEFISC 5.3 Obrigatoriedade do Registro de Ações Fiscais: Integração entre o SEFISC e os Documentos Próprios de Fiscalização 5.4 Auto de Infração na Prática: Emissão pelo SEFISC (AINF4.0) versus Elaboração Externa 5.5 Fundamentação Legal do Auto de Infração Elaborado Fora do Sistema: Normas Aplicáveis e Cuidados Essenciais 5.6 Elaboração do Relatório Fiscal 6. Compensação/Restituição no Simples Nacional: devo bloquear Pagamentos no Aplicativo Restituição? 7. Comunicações no Simples Nacional: como e quando utilizar o aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN)

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

14 horas.

Público Alvo

Fiscais, Auditores Fiscais, Advogados, Procuradores, Assessores Jurídicos, Secretários da Fazenda e demais servidores envolvidos com a tributação e arrecadação impostos e taxas municipais