Apresentação

A promoção dos direitos das mulheres e o enfrentamento das desigualdades e das violências de gênero constituem responsabilidades permanentes do Poder Público e demandam a implementação de políticas públicas articuladas, intersetoriais e orientadas à garantia da dignidade, da igualdade, da autonomia, da cidadania e do pleno exercício dos direitos das mulheres. Nesse contexto, o curso tem por finalidade qualificar gestores públicos, agentes políticos, servidores, conselheiros, profissionais das diversas políticas públicas e integrantes da rede de atendimento e proteção para a compreensão, a formulação, a implementação, a gestão, o monitoramento e a avaliação da Política Municipal dos Direitos das Mulheres. A formação abordará os fundamentos, os princípios e o marco normativo aplicável à promoção e à defesa dos direitos das mulheres, bem como as competências e responsabilidades do Município na organização e na execução de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências, à proteção e ao atendimento das mulheres, à ampliação do acesso aos direitos, à promoção da autonomia econômica e ao fortalecimento da cidadania e da participação social. Serão examinadas a estrutura institucional da Política Municipal dos Direitos das Mulheres, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o papel estratégico do Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM e a organização da Rede Municipal de Atendimento e Proteção, com ênfase na articulação intersetorial, na definição de fluxos e protocolos, na integração dos serviços e na atuação coordenada dos diferentes órgãos e políticas públicas. O curso também contemplará o planejamento, a gestão, o financiamento, o monitoramento e a avaliação das ações municipais, incluindo a elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, a definição de prioridades, metas e indicadores e a integração das ações aos instrumentos de planejamento e orçamento do Município. Serão abordadas, ainda, as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 58.675, de 16 de março de 2026, e as políticas públicas instituídas pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul, destacando-se a necessidade de cooperação interfederativa e de atuação integrada das políticas de assistência social, saúde, educação, segurança pública, habitação, trabalho, emprego, renda e desenvolvimento econômico. A capacitação busca contribuir para o fortalecimento da gestão pública municipal, da participação e do controle social, da rede de atendimento e proteção e das ações destinadas à prevenção das violências, à garantia de direitos, à promoção da autonomia e à construção de condições efetivas para o exercício pleno da cidadania das mulheres.

Data / Horário

27 de agosto de 2026: das 09h às 12h;
28 de agosto de 2026: das 09h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. MARCO NORMATIVO DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES 2. ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES 3. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 4. ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM 5. REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES 6. PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANCIAMENTO 7. MODELOS DE PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES

Carga horária

06 horas.

Público Alvo

Gestores municipais; agentes políticos, secretários municipais; servidores públicos; profissionais das políticas de assistência social, saúde, educação, segurança, habitação, trabalho e desenvolvimento econômico; integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; conselheiros de políticas públicas; membros do Conselho Tutelar; profissionais da rede de atendimento; representantes de organizações da sociedade civil e demais interessados.