Apresentação

Os princípios correspondem às ideias centrais de um sistema.  Neste quesito, o Princípio da Eficiência previsto junto ao art. 37 da Constituição Federal desdobra-se em dois vetores básicos: relativamente à forma de atuação dos agentes públicos e quanto à estruturação, organização e prestação de serviços pela Administração Pública. A desconsideração da eficiência administrativa, além de estabelecer um impeditivo no que tange à qualidade e produtividade dos serviços públicos, pode ocasionar repercussões de conteúdo sancionatório. Este curso tem por intuito capacitar os agentes públicos apresentando as características, finalidades, efetividades e desdobramentos práticos, inclusive repressivos, do Princípio da Administração Pública relativamente aos órgãos que compõem a sua estrutura. 

Data / Horário

05 de novembro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
06 de novembro de 2026: das 09h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Aspectos da Gestão Pública Municipal: autonomias e peculiaridades; 2. Princípios Constitucionais da Administração Pública: relevância, vinculação e aplicabilidade; 3. Os interesses da coletividade; 4. Eficiência Administrativa: elementos determinantes, relevância, conceitos, características e finalidades fundamentais; 5. Configurações normativas; 6. Administração gerencial municipal e eficiência; 7. Desafios para o cumprimento do Princípio da Eficiência no Município; 8. Alguns controles e incidências da Eficiência Administrativa (principais áreas e demandas): 8.1 serviços públicos essenciais; 8.2 patrimônio público; 8.3 tramites administrativos; 8.4 transporte escolar; 8.5 concursos públicos; 8.6 licitações; 8.7 responsabilidade fiscal. 9. Dinâmicas e aferição: 9.1 tecnologias e inovações; 9.2 organogramas; 9.3 capacitações; 9.4 controle interno; 9.5 ouvidoria; 9.6 outros.

Local

Audtório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

10 horas.

Público Alvo

Agentes políticos, Secretários, diretores, Controle Interno, assessores jurídicos, procuradores municipais, servidores públicos, assessores legislativos, técnicos e demais interessados.