Apresentação

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) completou 5 anos em 2026 e muitas já são as dúvidas identificadas a partir de sua aplicação, exigindo dos agentes públicos, assessores jurídicos, gestores, membros dos órgãos de controle e advogados a atuação imediata para os desafios do dia a dia, fundamentada na compreensão atualizada dos novos institutos, procedimentos e mecanismos de governança. Nesse contexto, o presente curso oferece uma abordagem a partir de casos práticos dos principais aspectos das contratações públicas, proporcionando aos participantes uma visão estratégica, segura e alinhada às tendências doutrinárias e jurisprudenciais. A formação será ministrada pelo Professor Doutor Juliano Heinen, um dos mais renomados doutrinadores brasileiros em Direito Administrativo, autor de diversas obras de referência sobre licitações, contratos administrativos e Administração Pública. Com reconhecida atuação acadêmica e profissional, o professor conduzirá reflexões aprofundadas acerca dos desafios decorrentes da implementação da Lei de Licitações.

Data / Horário

26 de novembro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O que devemos saber sobre contratação direta: erros e acertos! 2. As providências para o uso do Sicx com eficiência: sicx, registro de preços ou pregão? 3. Quando usar o Sistema de Registro de Preços: vantagem econômica ou sobrepreço? 4. Quando um contrato é nulo? Roteiro prático para a análise e segurança. 5. Reequilíbrio econômico-financeiro: quando o contratado tem razão? 6. Elaboração de matriz de riscos. 7. Casos práticos sobre fiscalização de obras. 8. Reforma tributária: quando o mercado sabe mais do que a gente. Por onde começar?

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Servidores que atuam nos Setores de Licitações e Compras, agentes de contratação, pregoeiros, equipe de apoio, Secretários Municipais, assessores e demais integrantes das Secretarias, fiscais e gestores de contratos, advogados, controladores internos, bem como os demais servidores interessados, que lidam com as contratações públicas.