Apresentação

As parcerias regidas pela Lei Federal nº 13.019/2014 envolvem diferentes documentos de planejamento: planos de trabalho que expressam a iniciativa da Administração Pública, dos conselhos de políticas públicas ou das OSCs; propostas competitivas apresentadas pelas OSC’s conforme o edital, sem exigência legal de formato de plano de trabalho; e o plano definitivo a ser apresentado pela OSC escolhida que deverá será analisado e aprovado pela Administração e será anexo indissociável do instrumento de parceria celebrado. A adequada elaboração desses documentos orienta a definição dos objetivos, metas, formas de execução, indicadores e recursos necessários, contribuindo para o acompanhamento da parceria e a avaliação de seus resultados. O treinamento busca capacitar OSCs, conselhos e gestores municipais para elaborar, analisar e aprovar esses documentos, considerando suas diferentes finalidades e etapas. O curso combinará conceitos, análise de modelo e oficinas práticas de elaboração de planos de trabalho e propostas competitivas.

Data / Horário

18 de novembro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
19 de novembro de 2026: das 09h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O PLANO DE TRABALHO NA ESTRUTURA DAS PARCERIAS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 1.1 Noções gerais sobre parceria e o lugar do plano de trabalho 1.2 Os diferentes planos de trabalho previstos na Lei Federal nº 13.019/2014 1.3 Considerações sobre o que vem a ser atividade, projeto, proposta e plano de trabalho 2. PLANOS DE TRABALHO COMO PROPOSTA INICIAL (INTENÇÃO) DE PARCERIA (ARTS.16 e 17) documento equiparado ao Termo de Referência nas licitações 2.1 Plano de trabalho de iniciativa da Administração Pública (art.16 e 22) 2.2.1 Finalidade do documento 2.2.2 Responsáveis pela elaboração 2.2.3 Elementos indispensáveis para sua elaboração 2.2 Plano de trabalho de iniciativa de Conselho (art.16, §1º e 22) 2.2.1 Finalidade do documento 2.2.2 Responsáveis pela elaboração 2.2.3 Elementos indispensáveis para sua elaboração 2.3 Plano de Trabalho de iniciativa da OSC (art.17 e 22) 2.3.1 Finalidade do documento 2.3.2 Responsáveis pela elaboração 2.3.3 Elementos indispensáveis para sua elaboração 3. PROPOSTAS (intenção) A SEREM APERSENTADAS NA FASE COMPETITIVA PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (na forma exigida pelo edital) 4. PLANO DE TRABALHO A SER APRESENTADO PELA OSC ESCOLHIDA (DEFINITIVO) – ELEMENTOS PARA SUA ELABORAÇÃO 4.1. Planejamento da parceria (execução do objeto e execução financeira) 4.2. Estrutura Mínima 4.2.1. Dados de identificação 4.2.2. Objeto 4.2.3. Política(s) pública(s) envolvida(s) 4.2.4. Descrição da realidade 4.2.5. Justificativa 4.2.6. Público-alvo 4.2.7. Prazo de execução 4.2.8. Objetivos 4.2.9. Metas 4.2.10. Metodologia – formas de execução 4.2.11. Parâmetros de aferição de cumprimento de metas - indicadores de resultado 4.2.12. Cronograma de desembolso 4.2.13. Previsão de receitas e despesas 4.3. Alterações do Plano de trabalho – hipóteses (art.57) 4.4 Análise e aprovação pela Administração Pública (art.35) 5. ANÁLISE E APROVAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (art.35) 6. ANÁLISE DO MODELO DE PLANO DE TRABALHO DA CONSULTORIA 7. OFICINAS PRÁTICAS DE ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO E PROPOSTA COMPETITIVA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

10 horas.

Público Alvo

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Conselheiros Municipais, Controladores Internos, agentes públicos que atuam direta ou indiretamente na aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014. Membros da gestão municipal responsáveis pela análise técnica das parcerias nas secretarias municipais, membros de conselhos de políticas públicas, gestores de parceria, membros da comissão de monitoramento e avaliação e demais interessados.