Apresentação

EVENTO GRAVADO - ASSISTA ONDE E QUANDO QUISER.Em virtude da emergência de saúde pública internacional ocasionada pela Covid-19, foi editada a Lei nº 13.979/2020 com as medidas criadas para o enfrentamento ao Coronavírus, dentre as quais, destaca-se a hipótese de dispensa de licitação, contida no art. 4º, para a contratação de bens e serviços necessários à Administração Pública. Ademais, foi editada a Media Próvisória nº 961/2020 que trouxe alterações na Lei Geral de Licitações, nº 8.666/1993, de grande valia aos gestores e servidores públicos. O presente treinamento visa esclarecer em que hipóteses a Administração poderá utilizar a dispensa em questão, quais suas condições, atos inerentes ao planejamento da contratação, documentos necessários a formalização do processo etc., bem como as alterações trazidas pela MP nº 961/2020, que impactam nas contratações públicas. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 - As Contrataç?es por Dispensa de Licitaç?o da Lei n? 13.979/2020 (Covid-19). Aula 1: Objetos que podem ser contratados (Distinç?o dos diretamente ligados ? pandemia, daqueles que n?o est?o podendo ser licitados em raz?o dos efeitos da Covid-19). Aula 2: Condiç?es necessárias para o uso da dispensa (Necessidade de comprovaç?o dos requisitos). Aula 3: Planejamento da contrataç?o (Termo de refer?ncia ou projeto básico simplificados). Aula 4: Pesquisa de mercado (Onde buscar, exceç?es e oscilaç?es de mercado). Aula 5: Regularidade do contratado (Exceç?es quanto ?s certid?es fiscais e trabalhistas e aos penalizados). Aula 6: Formalizaç?o do processo de dispensa (Observância ao art. 26, da Lei de Licitaç?es). Aula 7: Publicidade das dispensas (LicitaCon e Ofício n? 12/2020 do TCE/RS). Aula 8: Contratos formalizados decorrentes das dispensas (Prazos e alteraç?es). Aula 9: Registro de preços para dispensa de licitaç?o (Criaç?o específica para a Lei n? 13.979/20) Módulo 2 - As Alteraç?es Trazidas pela MP n? 961/2020. Aula 1: INTRODUÇ?O: As novidades criadas pela MP e como ser?o trabalhadas! Aula 2: Ampliaç?o dos limites de dispensa de licitaç?o, do art. 24, incisos I e II (Vig?ncia e cautelas). Aula 3: Pagamento antecipado nas licitaç?es e contratos (Hipóteses de cabimento e requisitos). Aula 4: Ampliaç?o da utilizaç?o do RDC (Objetos e vig?ncia).

Carga horária

03 horas-aula.

Público Alvo

Servidores integrantes dos Setores de Compras e Licitações, Comissões de Licitações, Secretários, Controladores Internos, Assessores Jurídicos e demais servidores interessados.