Apresentação
Uma das obrigações previdenciárias do Município é a retenção na contratação de pessoas jurídicas, nas atividades e situações relacionadas na legislação previdenciária, especialmente a Lei Federal nº 8.212/91, o Decreto 3.048-99 e a Instrução Normativa RFB nº 971/2009. A fim de esclarecer em quais casos a retenção deverá ser realizada na contratação de pessoas jurídicas, quais as alíquotas existentes e as hipóteses de dedução de materiais e equipamentos, oferecemos este treinamento, visando esclarecer, passo a passo, a forma como essa obrigação deverá ser cumprida.
Data / Horário
09 de setembro de 2020: das 13h30min às 17h.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Retenç?o previdenciária na contrataç?o de pessoas jurídicas 1.1. Atividades sujeitas ? retenç?o 1.2. Cess?o de m?o-de-obra e empreitada 1.3. Construç?o civil 1.4. Contrataç?o de serviços em condiç?es especiais 1.5. Hipóteses de dispensa de retenç?o 1.6. Base de cálculo e fato gerador 1.7. Prazos e Códigos de Recolhimento. 1.8. Retenç?o na contrataç?o de pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES Nacional.
Carga horária
04 horas-aula.
Público Alvo
Contabilistas, encarregados e assistentes de departamento de pessoal, contábil e fiscal, e os demais profissionais envolvidos com a matéria.
Professor(a)
Débora Guimarães Togni Stapenhorst - Advogada, Especialista em Direito do Trabalho, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.
Investimento | ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
 01 a 02 participantes |
R$ 249,00 por participante |
 03 ou mais participantes |
R$ 224,10 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 234,06 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 0,00 por participante |
| ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 299,00 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 0,00 por participante |
| Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
| 01 a 02 participantes |
R$ 281,06 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 269,10 por participante |
| DEMAIS INTERESSADOS | |
|---|---|
| Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 0,00 por participante |
| 03 ou mais participantes |
R$ 0,00 por participante |
| Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
| 01 a 02 participantes |
R$ 0,00 por participante |
| 03 a ou mais participantes |
R$ 0,00 por participante |
| DADOS BANCÁRIOS | |
|---|---|
 |
|
Instruções INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.
TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone, câmera COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.
REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77
DADOS BANCÁRIOS
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