Apresentação

Os Benefícios da Assistência Social constituem provisões financeiras de proteção social destinados aos cidadãos e/ou famílias que não têm condições de prover o sustento, ou possui dependências, ou, ainda, não dispõem de meios para enfrentar situações de vulnerabilidades temporárias. O Benefício de Prestação Continuada, no valor de 1 Salário Mínimo, destina-se aos idosos e às pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Os Benefícios Eventuais constituem provisões materiais suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e as famílias em virtude de: nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Os benefícios previstos no Programa Bolsa Família constituem transferência direta de renda direcionada às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza com o objetivo de dar suporte para a superação da situação de falta de renda. Conhecer a forma de normatização, concessão, financiamento e pagamento dos Benefícios da Assistência Social é fundamental para a correta execução da despesa pública, bem como para evitar apontamentos pelos órgãos de controle interno e externo. Nesse sentido, lançamos o presente treinamento com o objetivo de detalhar a normatização, a concessão, o financiamento e o pagamento dos Benefícios da Assistência Social, garantindo assim maior segurança ao ordenador de despesa. Na ocasião, serão, também, analisados os requisitos para a concessão dos Benefícios Eventuais durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Data / Horário

29 de abril de 2021: das 13h15min às 17h;
30 de abril de 2021: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Benefício de Prestaç?o Continuada 1.1 Normas de Reg?ncia 1.2 Requisitos, valor e beneficiários 1.2.1 A Lei n? 13981/2020 e a ADPF n? 662/DF 1.3 Concess?o 1.4 Décimo Terceiro BPC 1.5 BPC e Aposentadoria 1.6 Criança com defici?ncia e recebimento de BPC 1.7 Pagamento de BPC para dois beneficiários da mesma família 1.8 Responsabilidades do Município 2. Benefícios do Programa Bolsa Família - PBF 2.1 Requisitos para ingresso no PBF 2.2 Beneficiários 2.4 Condicionalidades 2.3 Tipos de Benefícios 2.4 Forma de Pagamento dos Benefícios 2.5 Sistemas de Gest?o e Informaç?o do Programa Bolsa Família 2.6 Administraç?o de Benefícios 2.7 Atualizaç?o e Revis?o Cadastral 2.8 Responsabilidades do Município 3. Benefícios Eventuais 3.1 Normatizaç?o 3.1.1 A Compet?ncia do Conselho Municipal de Assist?ncia Social sobre os Benefícios Eventuais 3.2 Conceito e beneficiários 3.2.1 O que n?o é Benefício Eventual? 3.3. Princípios 3.4 Instrumentos de Gest?o e Planejamento Territorial 3.5. Integraç?o dos Benefícios Eventuais ?s demais garantias do SUAS e o Acompanhamento Familiar 3.6 Financiamento dos Benefícios Eventuais 3.7 Modalidades de Benefícios Eventuais 3.7.1 Situaç?o de Nascimento 3.7.2 Situaç?o Morte 3.7.3 Outras Vulnerabilidades Temporárias 3.7.4 Situaç?o de Emerg?ncia e Calamidade Pública 3.7.4.1 Coronavírus 3.8 Para Estrangeiros e Migrantes 3.9 Regulamentaç?o 3.9.1 Minuta de Decreto

Carga horária

08 horas=aula.

Público Alvo

Secretários, Coordenadores, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Controladores Internos, Conselheiros Municipais, e demais servidores envolvidos na concessão dos benefícios eventuais.