Apresentação

É sabido que o Poder Público acumula ao longo dos anos um grande volume de documentos nos quais registra, não apenas a história do Município, como também, todos os atos que pratica no desenvolvimento da função pública.No entanto, muitas vezes, devido ao acúmulo de atividades que o Poder Público desenvolve acaba não mantendo uma gestão adequada desses documentos, o que gera, ao longo do tempo, um grande passivo e a necessidade de se implementar procedimentos para a conservação e destinação final adequadas desses documentos. Portanto, é fundamental que o Município institua uma gestão documental, dando aos documentos a destinação correta, seja a guarda permanente ou a eliminação, a fim de evitas a responsabilização da administração.É nesse contexto que a DPM Educação promove o curso “Gestão Documental: do Protocolo ao Arquivo Público”, para auxiliar o ente local na implantação do Protocolo e do Arquivo Público, na identificação do prazo de conservação de alguns dos principais documentos produzidos em âmbito municipal e a melhor forma de eliminá-los, tudo de acordo com a legislação vigente e as orientações do Conselho Nacional de Arquivos Públicos.

Data / Horário

31 de agosto de 2021: das 13h às 17h30min.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A gest?o documental no âmbito municipal e sua importância. 2. Protocolo 2.1 Noç?es gerais 2.2 Implantaç?o dos procedimentos dos serviços de protocolo 3. Arquivo Público 3.1 Noç?es gerais 3.2 Criaç?o do Arquivo Público Municipal 3.3 Estrutura organizacional 3.4 A terceirizaç?o da guarda de documentos 4. Documentos 4.1 Distinç?o entre informaç?es, documentos e suportes 4.2 Ciclo vital dos documentos 4.3 Documentos de guarda permanente e de guarda temporária 4.4 Destinaç?o final dos documentos 4.5 Prazo mínimo de conservaç?o de alguns dos principais documentos no âmbito municipal. 5. Digitalizaç?o e microfilmagem de documentos: legislaç?o aplicável 6. Comiss?o Permanente de Avaliaç?o de Documentos 7. Instrumentos técnicos fundamentais para gest?o de documentos 7.1 Plano de classificaç?o de documentos: finalidade 7.2 Tabela de temporalidade e destinaç?o de documentos: objetivo 8. Forma de descarte e destinaç?o adequada dos documentos 9. Modelo de projeto de lei para criaç?o do Arquivo Público Municipal.

Carga horária

05 horas-aula.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Setores de Protocolo e Arquivo Público, dirigentes e demais servidores públicos municipais interessados.