Apresentação

A Atenção Primária à Saúde – APS, é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem a promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. Em termos de financiamento à APS a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, instituiu o programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, constituída por três modalidade de recursos: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. 

Data / Horário

14 de outubro de 2021: das 13h às 17h;
15 de outubro de 2021: das 08h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Legislaç?o do Setor de Saúde 1.1. Constituiç?o da República 1.2. Lei n? 8.080/1990 1.3. Lei n? 8.142/1990 1.4. Portarias de Consolidaç?o n? 1 e 6 do Ministério da Saúde 1.5. Portaria MS n? 2.979/2019 1.6. Portaria de Consolidaç?o n? 1/2021 do Ministério da Saúde. Consolidaç?o das Normas sobre a Atenç?o Primária ? Saúde 2. Previne Brasil 2.1. Quais as mudanças do novo modelo de financiamento de custeio da APS? 2.2. Organizaç?o do Modelo de Financiamento da APS 2.2.1. Capitaç?o ponderada 2.2.1.1. Cadastro 2.2.1.2. Ponderaç?o 2.2.1.3. Suspens?o de recurso financeiro na capacitaç?o ponderada 2.2.2. Pagamento por desempenho 2.2.2.1. Indicadores avaliados 2.2.2.2. Financiamento 2.2.3. Incentivo para aç?es estratégicas 2.2.31. Participaç?o das equipes 3. Uso dos incentivos financeiros da APS 4. Proposta orçamentária do FMS 4.1 Identificaç?o da Unidade Orçamentária 4.2 Definiç?o de programas e aç?es da atenç?o primária a saúde 4.3 Despesas orçamentárias - Adequaç?es no orçamento do Fundo Municipal de Saúde 4.4 Classificaç?o das naturezas de receitas das transfer?ncias para o Bloco de Custeio e de Investimentos 4.5 Vinculaç?o de recursos 4.6 Controle Bancário dos recursos transferidos pelo FNS 4.7 Alteraç?es orçamentárias a partir de créditos adicionais 4.8 Participaç?o do conselho de saúde na proposta orçamentária e em suas alteraç?es

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Secretários de Saúde, Secretários da Fazenda, equipes da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, contadores, técnicos contábeis, tesoureiros, auxiliares do setor de contabilidade, responsáveis pelas prestações de contas, conselheiros de saúde, controladores internos e demais interessados.