Apresentação

Com o andamento de um novo mandato é fundamental que os Vereadores eleitos, assim como a equipe de apoio, aprimorem seus conhecimentos para que possam desenvolver um mandato eficaz, cientes de seu papel junto ao governo e à sociedade. Para tanto é imprescindível conhecer as funções para as quais foram investidos e o limite de atuação. É, portanto, com o intuito de auxiliar os Vereadores no exercício da atividade parlamentar que a DPM Educação promove o curso Conhecimentos Fundamentais para o Exercício da Vereança, no qual serão abordados aspectos práticos das principais atribuições do parlamentar.

Data / Horário

11 de novembro de 2021: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
12 de novembro de 2021: das 09h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Funç?o Legislativa 1.1 A atuaç?o do Vereador no processo de formaç?o das leis 1.2 A iniciativa do Vereador no processo legislativo 1.3 O poder de apresentar emendas em projetos de lei de iniciativa do Prefeito 1.4 A apreciaç?o do veto pela Câmara e suas consequ?ncias 1.5 Breves noç?es sobre a estrutura da lei 2. Funç?o Fiscalizadora da Câmara 2.1 O acesso do Vereador em órg?os e instituiç?es públicos. 2.2 Os pedidos de informaç?es 2.3 As Comiss?es Parlamentares de Inquérito: requisitos e finalidade 3. Funç?o de assessoramento: 3.1 Pedidos de provid?ncias 3.2 Indicaç?es 4. O dever de comparecimento ?s sess?es extraordinárias e a vedaç?o de indenizaç?o. 5. A inviolabilidade parlamentar 6. A atuaç?o do Vereador nas Comiss?es. 7. A convocaç?o/convite de autoridades e servidores do Município.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

10 horas.

Público Alvo

Vereadores, Assessores Jurídicos, Assessores Parlamentares, Servidores do Poder Legislativo e demais interessados.