Apresentação

Para entendermos o que de fato é o BPC/Loas, primeiro precisamos entender que quando falamos BPC, BPC/Loas, ou somente LOAS, estamos falando do mesmo benefício. A diferença é que BPC significa Benefício de Prestação Continuada. Já o LOAS significa Lei Orgânica de Assistência Social, que é a lei que regulamenta o benefício. Por ser um benefício assistencial, cabe aos municípios através da política de assistência social acolher as pessoas com direito ao BPC e realizar as solicitações e acompanhar o encaminhamento com relação a concessão. Motivada pela importância desse benefício para as famílias e para a PNAS, a Empresa realiza esse treinamento, que abrange desde conceitos avançados até os sistemas (Meu INSS) que são utilizados para solicitações e acompanhamentos junto ao INSS.Objetivo: Capacitar e qualificar profissionais que trabalham com o encaminhamento do BPC, operadores do Sistema de Cadastro Único, equipes de referência do CRAS e do CREAS, servidores e gestores das Secretarias de Assistência Social.OBSERVAÇÃO: A taxa de inscrição no treinamento pode ser custeada com recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil – IGDPAB e do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGDSUAS.

Data / Horário

23 de maio de 2022: das 13h30min às 17h;
24 de maio de 2022: das 13h30min às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Benefício de Prestação Continuada – BPC 1.1 o que é BPC? 1.2 Marco Regulatório 1.3 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e o BPC 1.4 Regras para Cadastramento no Cadastro Único Versão 7.42 1.4 Formulário de Impossibilidade de Cadastramento no Cadastro Único 1.5 Novas regras de Renda para Concessão do BPC 1.6 Relatórios de Acompanhamento do BPC no município 1.7 Averiguação Cadastral 2022 para o BPC 2. Sistema MEU INSS 2.1 O que é Plataforma GOV 2.2 Criar conta gov.br 2.3 O que é Meu INSS? 2.3 Solicitações de BPC 2.4 Acompanhamento dos Processos de BPC 2.5 Cumprimento de exigências nos processos de BPC

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Operadores do Sistema de Cadastro Único, Técnicos de CRAS e CREAS, Gestores da Política de Assistência Social, bem como demais servidores da área da Assistência Social.