Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais. Para o grupo composto por órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, sua implantação passou a ser exigida a partir de 21 de julho de 2021 de forma gradativa. A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022, alterou os prazos de início da 3ª e da 4ª fase do eSocial para os órgãos públicos – integrante do 4º grupo de obrigados.O presente curso visa apresentar, por meio de um panorama geral, as informações que serão exigidas dos órgãos públicos tanto na 1ª fase, que iniciou em 21/07/2021, na 2ª fase, que iniciou em 22/11/2021, e que seguem em andamento, quanto na implementação das fases seguintes, especialmente a 3ª fase, que se inicia em 22/08/2022, sem deixar de abordar as informações referentes a 4ª fase, com início em 1º/01/2023.

Data / Horário

19 de maio de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O ESOCIAL: O QUE É? 1.1. Considerações sobre o eSocial 1.2. Principais mudanças com relação ao modelo atual 1.2.1. Substituição das obrigações acessórias (GFIP, DIRF, RAIS e CAGED) 1.2.2. Cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais previstas em lei. 1.2.3. Retificação de informações em novo molde 1.3. Obrigatoriedade da utilização de certificado digital ICP-BRASIL 1.4. Principais eventos a serem lançados no eSocial 1.5. Calendário a ser observado para implantação nos órgãos públicos 2. FASEAMENTO 2.1. Fase 1: Eventos a serem informados (eventos “de tabelas”) 2.2. Fase 2: Eventos não periódicos (admissões, desligamentos, afastamentos e outros que não tenham data pré-fixada para ocorrer) 2.3. Fase 3: Eventos periódicos (remuneração, benefícios, reaberturas, fechamentos) 2.4. Fase 4: Eventos de segurança do trabalho 3. AS CONSEQUÊNCIAS PELA FALTA DE ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Secretários Municipais, Integrantes de Comissão de Implantação do eSocial, servidores do Setor de Recursos Humanos, servidores do Setor de TI e outros interessados.