Apresentação

A alimentação escolar é uma obrigação acessória à oferta do ensino, cabendo ao Poder Público promover tal atendimento, contando com o apoio da União por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O Conselho de Alimentação Escolar – CAE possui papel relevante na execução do programa e por tal motivo necessita estar devidamente constituído, com membros conhecedores das suas responsabilidades.Diante disso, a DPM Educação apresenta o presente treinamento com o intuito de fornecer aos membros dos Conselhos de Alimentação Escolar - CAE um panorama quanto às disposições legais que necessitam ser observadas e na fiscalização efetiva da execução do PNAE, a fim de garantir a alimentação adequada aos educandos.

Data / Horário

26 de maio de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 1.1 O dever constitucional: direito do aluno e dever do Poder Público; 1.2 A Lei Federal nº 11.947/2009 e suas disposições quanto à execução do programa; 1.3 Conhecendo o PNAE e a Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020; 1.4 A constituição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e suas atribuições; 1.5 Prestação de Contas do PNAE. 2. O PAPEL DO CAE 2.1 Objetivo da alimentação escolar; 2.2 Responsabilidade técnica do PNAE; 2.3 Elaboração do cardápio segundo resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020; 2.4 Importância da alimentação escolar; 2.5 Atribuições do conselheiro na prática; 2.6 Modelos de formulários para visita às escolas.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Membros do Conselho de Alimentação Escolar e equipe de apoio ligado à oferta da alimentação escolar.