Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais. Para o grupo composto por órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, sua implantação passou a ser exigida a partir de 21 de julho de 2021 de forma gradativa. A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022, alterou os prazos de início da 3ª e da 4ª fase do eSocial para os órgãos públicos – integrante do 4º grupo de obrigados. Com o presente curso pretendemos destacar as principais informações de eventos não periódicos, objetos da 2ª fase, a ser finalizada até o início da fase 3, que deve ocorrer em 22/08/2022.

Data / Horário

10 de agosto de 2022: das 13h30min às 17h;
11 de agosto de 2022: das 13h30min às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O ESOCIAL: O QUE É? 1.1. Considerações sobre o eSocial 1.2. Principais mudanças com relação ao modelo atual 1.3. Principais eventos a serem lançados no eSocial 1.4. Calendário a ser observado para implantação nos órgãos públicos 2. FASEAMENTO 2.1. Fase 1: Eventos a serem informados (eventos “de tabelas”) 2.2. Fase 2: Eventos não periódicos (admissões, desligamentos, afastamentos e outros que não tenham data pré-fixada para ocorrer) 2.3. Fase 3: Eventos periódicos (remuneração, benefícios, reaberturas, fechamentos) 2.4. Fase 4: Eventos se segurança do trabalho 3. OS EVENTOS DA FASE 2 3.1. Os eventos de cadastro 3.2. Celetistas X Agentes Públicos (Estatutários, contratados temporariamente, agentes políticos): 3.2.1. Principais informações a serem prestadas 3.2.2. Principais diferenças quanto às informações conforme a categoria 3.2.3. As informações quanto aos afastamentos, conforme o vínculo de trabalho 3.2.4. As informações dos dependentes 3.3. Cargos em Comissão e Funções Gratificadas 3.3.1. Como informar quando é nomeada uma pessoa estranha ao quadro de servidores 3.3.2. Como informar quando é nomeado um servidor efetivo para o cargo/função de confiança 3.4. Regimes Previdenciários: RGPS X RPPS 3.4.1. As informações por servidor conforme o regime previdenciário 3.4.2. Os prazos a serem observados para informar afastamentos com repercussão previdenciária 3.5. Servidores cedidos: 3.5.1. Informações a serem prestadas pelo órgão cedente 3.5.2. O cadastro no órgão cessionário 3.5.3. A responsabilidade pelo pagamento da remuneração do servidor e suas consequências no eSocial 3.6. Os estagiários 3.6.1. A necessidade de serem cadastrados no órgão concessor do estágio 3.6.2. As informações quanto à bolsa auxílio na folha de pagamento 3.7. O cadastro de beneficiários do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 3.7.1. As informações obrigatórias no cadastramento inicial, conforme a data de início do benefício 3.8. O cadastramento dos benefícios do RPPS 4. AS PECULIARIDADES DOS EVENTOS DA FASE 3 4.1. S-1200: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) 4.1.1 Os Autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI) 4.1.2. As diárias pagas aos agentes públicos 4.1.3. Os benefícios concedidos a título de alimentação: como informar 4.1.4. Demais benefícios indenizatórios: o que e como informar 4.2. S-1202: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 4.2.1. As diárias pagas aos agentes públicos 4.2.2. Os benefícios concedidos a título de alimentação: como informar 4.2.3. Demais benefícios indenizatórios: o que e como informar 4.2.4. O abono de permanência 4.2.5. Valores devidos relativos a períodos anteriores 4.3. S-1207: a folha de benefícios previdenciários do RPPS 4.3.1. Aposentadorias e pensões 4.3.2. Benefícios suportados pelo Tesouro (o próprio ente) 4.3.3. Complementação de benefícios 4.4. S-1210: O “fechamento” das informações quanto aos pagamentos realizados a pessoas físicas

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Secretários Municipais de Administração, Procuradores e Assessores Jurídicos, integrantes do Grupo de Trabalho de implantação do eSocial, servidores dos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal e responsáveis pela folha de pagamento (inclusive do RPPS), servidores municipais da área de contabilidade e demais interessados.