Apresentação

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pela Administração Pública Municipal em complemento ao eSocial.Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações de retenção previdenciária nas contratações de pessoa jurídica, além de substituir o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).A EFD-Reinf, junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição gradativa de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.No caso específico dos os órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, o cumprimento da obrigação passará a ser exigido a partir do dia 22 de abril de 2022, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2022.Diante disso, e tendo em vista a necessidade de adoção de uma série providências para adequação das rotinas administrativas, sistemas informatizados e outras ações visando o cumprimento dessa nova rotina, oferecemos este treinamento.

Data / Horário

08 de setembro de 2022: das 13h às 17h30min.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Introdução ao EFD-REINF 2. Leiautes e principais regras de validação dos eventos da EFD-REINF 2.1 Evento R-1000 - Informações do contribuinte; 2.2 Evento R-1070 - Tabela de processos administrativos/judiciais; 2.3 Evento R-2010 Retenção de contribuição previdenciária – serviços tomados; 2.4 Evento R-2040 Recursos repassados para associação desportiva; 2.5 Evento R-2055 Aquisição de produção rural; 2.6 Evento R-2098 Reabertura dos eventos periódicos; 2.8 Evento R-2099 Fechamento dos eventos periódicos; 2.9 Evento R-5001 Informações de bases e tributos por evento 2.10 Evento R-5011 Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração 2.11 Evento R-9000 Exclusão de eventos 2.12 Eventos específicos da série 4000 – Informações sobre retenções na fonte do IRRF, PIS/PASEP, COFINS e CSLL. Evento R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física; Evento R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica Evento R-4040 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados Evento R-4080 - Retenção no recebimento Evento R-4099 - Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000

Carga horária

04h30min.

Público Alvo

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.