Apresentação

O evento tem por objetivo capacitar os servidores para que possam analisar e conferir os dados processados nos demonstrativos integrantes no Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e no Relatório de Gestão Fiscal – RGF observados os demonstrativos obrigatórios no âmbito do TCE/RS e da STN que precisam ser elaborados em cumprimento ao disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal e nos arts. 52, 53, 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Data / Horário

13 de setembro de 2022: das 13h30min às 17h;
14 de setembro de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária 1. Legislação Aplicável, de acordo com o posicionamento da STN e do TCE/RS. 2. Responsabilidade pela elaboração RREO. 3. Assinaturas que devem compor o RREO. 4. Prazos para publicação do RREO. 5. Preenchimento dos Demonstrativos que compõem o RREO: 5.1. Balanço Orçamentário; 5.2. Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; 5.3. Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; 5.4. Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias; 5.5. Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal; 5.6. Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; 5.7. Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; 5.8. Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; 5.9. Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas; 5.10. Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; 5.11. Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; 5.12. Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência; 5.13. Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência. 6. RREO (STN) X RREO (TCE/RS). 7. Penalidades pela falta de entrega ao TCE/RS e a STN e de publicação do RREO. RGF - Relatório de Gestão Fiscal 1. Legislação Aplicável, de acordo com o posicionamento da STN e do TCE/RS. 2. Responsabilidade pela elaboração RGF. 3. Assinaturas que devem compor o RGF. 4. Prazos para publicação do RGF. 5. Penalidades pela falta de entrega ao TCE/RS e a STN e de publicação do RGF. 6. Preenchimento dos Demonstrativos que compõem o RGF: 6.1. Demonstrativo da Despesa com Pessoal 6.2. Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida 6.3. Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores 6.4. Demonstrativo das Operações de Crédito 6.5. Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar 6.6. Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal 6.7. Relatório de Gestão Fiscal Consolidado 7. RGF (STN) X RGF (TCE/RS).

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Carga horária

10 horas.

Público Alvo

É dirigido prioritariamente aos Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais responsáveis pela elaboração do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e do Relatório de Gestão Fiscal – RGF no âmbito da Administração Pública Municipal.