Apresentação

O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou, por meio do portal http://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf, as orientações necessárias à emissão da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, referente ao ano-calendário 2022, informando, como prazo para envio, o período improrrogável de 09 de março a 06 de abril de 2023.Da mesma forma, foi disponibilizado, para download, no endereço eletrônico antes mencionado, o programa GDRAIS2022, utilizado para o preenchimento e encaminhamento da RAIS do ano-base 2022, considerando que a obrigação de entrega, para os órgãos públicos, permanece inalterada, posto que ainda não houve a migração do sistema para o eSocial, o que se dará nos termos e condições já divulgados pelo Governo Federal.Portanto, diante da obrigatoriedade, também inerente aos órgãos públicos, de apresentação da RAIS e da necessidade de esclarecimento das dúvidas enfrentadas no momento do preenchimento, a DPM Educação estará abordando a matéria sob o ponto de vista teórico e prático, a partir da análise das informações que devem compor a RAIS e da simulação do preenchimento da declaração do programa GDRAIS2022.        

Data / Horário

28 de março de 2023: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais 1.1 O que é RAIS 1.2 Quem está obrigado a apresentar 1.3 Prazo de apresentação 1.4 Consequências para a ausência de apresentação no prazo (multa e forma de recolhimento) 1.5 Quem deve declarar 1.6 Quem deve ser relacionado 1.7 O que deve ser declarado na RAIS 1.8 Inconsistências na declaração 1.9 Novidades da RAIS, ano-base 2022. 1.10 Simulação da RAIS a partir do programa GDRAIS 2022. 2. Cronograma de implantação do eSocial 2.1 A Substituição da RAIS pelo eSocial

Carga horária

04 horas.        

Público Alvo

Encarregados do Departamento de Pessoal, servidores que trabalham com a folha de pagamento, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade e demais interessados.