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Detalhes dos Cursos DPM Educação

28 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, servidores que compõem as comissões sindicantes e demais interessados.

Inscreva-se Aqui

Quando?

28 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, servidores que compõem as comissões sindicantes e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Sindicância Investigatória
Apresentação

A sindicância tem se revelado em instrumento de importância definitiva para a Administração, como meio de apuração de quaisquer irregularidades que ocorram no âmbito de atuação do Poder Executivo ou Legislativo ou da Administração indireta. Uma apuração eficiente revela a preocupação em atender aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, além de contribuir para a correção de eventuais falhas na condução da coisa pública e estabelecer as responsabilidades pelos eventos.
O desenvolvimento dessa apuração é feita pelos servidores, que necessitam desenvolver suas potencialidades, buscando, por meio do treinamento sistemático, aprimorar os conhecimentos sobre a matéria, sanar dúvidas e aplicar a legislação municipal existente sobre o tema.
Objetivo: Possibilitar aos participantes panorama amplo sobre a sindicância investigatória à luz dos princípios constitucionais e da legislação municipal, bem como a. compreensão e aplicação das principais regras legais sobre o procedimento; identificação, análise e solução dos problemas relativos à sindicância.

Público-Alvo

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, servidores que compõem as comissões sindicantes e demais interessados.

Data / Horário

28 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. Conceito de sindicância
1.1 Investigação preliminar
1.2 Irregularidades que podem ser apuradas por sindicância


2. Dever de determinar apuração
2.1 da autoridade competente
2.2 consequências pela omissão no dever de apuração


3. Tipos de sindicância administrativa
3.1 Investigatória
3.2 Patrimonial
3.3 Disciplinar


4. A sindicância investigatória
4.1 Condução dos trabalhos
4.2 Prazo de conclusão
4.2.1 Para comissão ou sindicante
4.2.2 Para o julgamento
4.2.3 Consequências para o excesso de prazo


4.3 As diligências investigativas
4.3.1 Depoimentos
4.3.1.1 Do denunciante
4.3.1.2 Do investigado
4.3.1.3 Das testemunhas
4.3.1.4 Perícias
4.3.2 Documentos
4.3.3 Vistorias/Inspeção


4.4 Relatório
4.4.1 Obrigação do sindicante ou comissão
4.4.2 Exposição clara das investigações
4.4.3 Sugestão de providências


5. Modelos de atos para realização da sindicância

Inscreva-se
Professor(a)

Viviane de Freitas Oliveira - Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 452,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 406,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 424,88 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 592,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 532,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 556,48 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
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Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.