Detalhes dos Cursos DPM Educação
DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400
DPM Educação: (51) 98041-5821
Detalhes dos Cursos DPM Educação
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários que demandam contratações, servidores das Secretarias responsáveis por realizar os pedidos de contratações, servidores dos setores de compras, licitações e contratos, controladores internos e demais servidores interessados.

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Quando?

1º de agosto de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários que demandam contratações, servidores das Secretarias responsáveis por realizar os pedidos de contratações, servidores dos setores de compras, licitações e contratos, controladores internos e demais servidores interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: O Planejamento da Contratação com base na Nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021: do pedido do objeto até a definição pela licitação ou contratação direta
Apresentação

No dia 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, cujo objetivo é a unificação das Leis nº 8.666/1993 - Lei de Licitações, nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, e os artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011 - Lei do Regime Diferenciado das Contratações (RDC).
Dentre as novidades trazidas por esta Lei, estão alguns aspectos inerentes ao planejamento das contratações, como o plano de contratações anual, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços, a criação de catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, os novos parâmetros para a definição do valor prévio estimado da contratação (pesquisa de mercado), a ampliação dos limites para dispensa de licitação e a forma de considerar esses limites etc.
Com isso, a principal dúvida que vem surgindo nas Administrações é como deve ser realizado o pedido de formalização da demanda, qual o setor competente para tal, quais as peças devem instruí-lo, como realizar a pesquisa de mercado e, principalmente, como definir se a contratação se dará por meio de licitação, se poderá ser realizada através de dispensa ou, ainda, se é caso de inexigibilidade de licitação.
Objetivo: Orientar as Administrações nos aspectos inerentes ao planejamento das contratações, em especial no fluxo que o processo deverá percorrer, quais peças necessárias à sua instrução (desde o pedido da contratação até a etapa prévia a elaboração do edital de licitação ou do aviso de dispensa/inexigibilidade de licitação) e quais os regulamentos necessários para tal (com a disponibilização de modelos).

Público-Alvo

Secretários que demandam contratações, servidores das Secretarias responsáveis por realizar os pedidos de contratações, servidores dos setores de compras, licitações e contratos, controladores internos e demais servidores interessados.

Data / Horário

1º de agosto de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 hoas.

Programação

1. O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO: NOVIDADES DA LEI Nº 14.133/2021
1.1 Plano de contratações anual
1.2 Centralização dos procedimentos de contratação
1.3 Catálogo eletrônico de padronização de compras
1.4 Estudo técnico preliminar
1.5 Definição do valor prévio estimado da contratação
1.6 Regulamentos necessários


2. DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS
2.1 Servidores das Secretarias x servidores dos Setores de Compras e Licitações
2.2 O que são funções essenciais e quem as desempenha?
2.3 Requisitos para atuação
2.4 Vedações aos agentes públicos
2.5 Agente público x agente de contratação


3. FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
3.1 O que é o documento de formalização da demanda?
3.2 Quais as peças necessárias à instrução do processo de contratação?
3.3 Qual setor responsável pela elaboração do projeto básico/termo de referência?
3.4 Qual setor responsável pela busca de orçamentos?
3.5 Elaboração da planilha de custos quando obras e serviços
3.6 Quem define se a contratação se dará por licitação ou por dispensa/inexigibilidade?


4. DA CONTRATAÇÃO DIRETA
4.1 Instrução do processo de dispensa/inexigibilidade
4.2 Hipóteses de dispensa de licitação pelo valor
4.2.1 Novos limites
4.2.2 Cômputo do limite legal
4.2.3 Fracionamento de despesa
4.2.4 Responsabilização do agente público
4.2.5 Crime previsto no Código Penal

lotado Lista de espera
Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 452,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 406,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 424,88 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 592,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 532,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 556,48 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno. 
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.