Detalhes dos Cursos DPM Educação
DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400
DPM Educação: (51) 98041-5821
Detalhes dos Cursos DPM Educação
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários da Fazenda, Secretários de Meio Ambiente, Licenciadores Ambientais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais Tributários e de Meio Ambiente, Membros do Controle Interno, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais interessados.    

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Quando?

1º de setembro de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
02 de setembro de 2022: das 09h às 12h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários da Fazenda, Secretários de Meio Ambiente, Licenciadores Ambientais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais Tributários e de Meio Ambiente, Membros do Controle Interno, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais interessados.    

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Fiscalização Tributária Ambiental
Apresentação

A tributação ambiental caracteriza-se por sua natureza regulatória ou extrafiscal, retratando instrumento de política pública, indutora de comportamentos ambientalmente corretos, ainda que a exação se dê pelo emprego de taxas, tributos tradicionalmente tidos como retributivos ou contra prestacionais, portando natureza fiscal, por excelência. Esse o caso das taxas ambientais ou taxas verdes.
Segundo a Constituição Federal, são tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria (art. 145). E no caso das taxas, o fato gerador deve ser “o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição” (art. 145, II, da CF e art. 77 do CTN).
Nesse sentido é que a DPM Educação, visando contribuir com o aperfeiçoamento dos servidores municipais, apresenta o presente curso, com o intuito de apresentar os aspectos jurídico-tributários para aplicar o tributo de modo a financiar os serviços de polícia ambiental, atentando-se, porém, ao controle de proporcionalidade desse tipo de tributo.

Público-Alvo

Secretários da Fazenda, Secretários de Meio Ambiente, Licenciadores Ambientais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais Tributários e de Meio Ambiente, Membros do Controle Interno, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais interessados.    

Data / Horário

1º de setembro de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
02 de setembro de 2022: das 09h às 12h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

10 horas.

Programação

1. POTENCIAIS FATOS GERADORES E ESPÉCIES
1.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
1.2 Licenciamento Ambiental, enquanto fato gerador
1.3 Taxa municipal e o microempreendedor individual (MEI)
1.4 Confusão
1.5 Autorizações e atos precários
1.6 Serviços Ambientais X Tarifa


2. FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA AMBIENTAL
2.1 Por denúncia
2.2 De ofício
2.3 Rito


3. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS AMBIENTAIS
3.1 Tributo
3.1.1 Conceito
3.1.2 Espécies
3.1.3 IPTU Ecológico
3.2 Taxa
3.2.1 Conceito
3.2.2 Poder de polícia
3.3 Crédito Tributário
3.3.1 Constituição
3.4 Lançamento
3.4.1 Espécies
3.4.1.1 Homologação
3.4.1.2 Ofício
3.4.1.3 Declaração
3.5 Prescrição
3.6 Decadência

Inscreva-se
Professor(a)

Vanderlei Salazar Fagundes da Rocha - Advogado, Mestre em Direito, Especialista em Direito Tributário, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação

Professor(a)

Thiago Feltes Marques - Advogado, Especialista em Direito Ambiental, MBA em Gestão de Energia, Petróleo e Gás, Especializando em Direito Público e Constitucional Contemporâneo, Mestre em Direito Público, Consultor Jurídico da Borba, Pause & Perin Advogados e Professor da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 599,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 539,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 563,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 784,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 706,05 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 737,43 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno. 
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.