Detalhes dos Cursos DPM Educação
DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400
DPM Educação: (51) 98041-5821
Detalhes dos Cursos DPM Educação
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários de Saúde, Secretários da Fazenda, gestores e equipes da política de saúde, contadores, técnicos contábeis, tesoureiros, auxiliares do setor de contabilidade, responsáveis pelas prestações de contas, conselheiros de saúde, procuradores, assessores jurídicos, controladores internos e demais interessados.

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Quando?

19 de agosto de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários de Saúde, Secretários da Fazenda, gestores e equipes da política de saúde, contadores, técnicos contábeis, tesoureiros, auxiliares do setor de contabilidade, responsáveis pelas prestações de contas, conselheiros de saúde, procuradores, assessores jurídicos, controladores internos e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Previne Brasil: Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde e as Últimas Alterações
Apresentação

A Atenção Primária à Saúde – APS, é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem a promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. Com a edição da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, é instituído um novo modelo de financiamento, alterando as formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e incentivo financeiro com base no critério populacional. O objetivo do Programa é ampliar o acesso das pessoas aos serviços SUS, aumentar o vínculo e pertencimento da população com as equipes e a reponsabilidade dos gestores e profissionais com seu território.  

Público-Alvo

Secretários de Saúde, Secretários da Fazenda, gestores e equipes da política de saúde, contadores, técnicos contábeis, tesoureiros, auxiliares do setor de contabilidade, responsáveis pelas prestações de contas, conselheiros de saúde, procuradores, assessores jurídicos, controladores internos e demais interessados.

Data / Horário

19 de agosto de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. Legislação do Setor de Saúde
1.1. Constituição da República
1.2. Lei nº 8.080/1990. Lei Orgânica da Saúde
1.3. Lei nº 8.142/1990. Dispõe sobre participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências de recursos
1.4. Decreto nº 7.508/2011. Regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre a organização do SUS
1.5. Portaria de Consolidação MS nº 2/2017. Aprova as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
1.6. Portaria de Consolidação MS nº 6/2017. Aprova as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para ações e serviços de saúde do SUS
1.7. Portaria MS nº 2.979/2017. Institui o Programa Previne Brasil, estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde
1.8. Portaria MS nº 3.992/2019. Dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS
1.9. Portaria MS nº 828/2020. Altera os blocos de financiamento


2. Previne Brasil
2.1. Atenção Primária em Saúde
2.1.1. Marcos da Atenção Primária à Saúde
2.2. PAB Fixo, PAB Variável e os novos componentes
2.3. Objetivos do Previne Brasil
2.4. Modelo Misto de Alocação de Recursos
2.4.1. Componentes
2.4.2. Capitação Ponderada
2.4.2.1. O Cadastro
2.4.2.2. Equipes
2.4.2.3. Critérios da Ponderação
2.4.3. Pagamento por Desempenho
2.4.3.1. Por que adotar Pagamento por Desempenho?
2.4.3.2. Indicadores
2.4.3.3. Como melhorar os indicadores
2.4.4. Ações Estratégicas
2.4.4.1. Programas
2.4.5. Incentivo Financeiro com base no critério populacional


3. Uso dos Incentivos Financeiros da APS


4. Proposta Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde
4.1. Identificação da Unidade Orçamentária
4.2. Definição de programas e ações da atenção primária a saúde
4.3. Despesas orçamentárias (adequações no orçamento do Fundo Municipal de Saúde)
4.4. Classificação das naturezas de receitas das transferências para o Bloco de Custeio e de Investimentos
4.5. Vinculação de recursos
4.6. Controle Bancário dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde
4.7. Alterações orçamentárias a partir de créditos adicionais
4.8. Participação do Conselho de Saúde na proposta orçamentária e em suas alterações.

lotado Lista de espera
Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Cleusa Kereski - Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Direito Público, Especialista em Gestão em Saúde, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 452,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 406,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 424,88 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 592,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 532,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 556,48 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
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- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno. 
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.