Detalhes dos Cursos DPM Educação
DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400
DPM Educação: (51) 98041-5821
Detalhes dos Cursos DPM Educação
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários de Saúde, Secretários da Fazenda, equipes da gestão municipal em saúde, membros do Conselho Municipal de Saúde, procuradores, assessores jurídicos, contadores, técnicos contábeis, responsáveis pela prestação de contas, controladores internos, e demais interessados.

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Quando?

18 de agosto de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários de Saúde, Secretários da Fazenda, equipes da gestão municipal em saúde, membros do Conselho Municipal de Saúde, procuradores, assessores jurídicos, contadores, técnicos contábeis, responsáveis pela prestação de contas, controladores internos, e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: SAÚDE - Planejamento e Gestão no Município
Apresentação

A Constituição de 1988 reconhece a saúde como direito fundamental e social de todos, definido no artigo 196, “que é direito de todos e dever do Estado”. Garantir o direito à saúde significa que o gestor do SUS, autoridade sanitária no município, se responsabilize pela gestão de forma articulada, com atribuições, funções, conhecimentos, habilidades e construção no planejamento, estratégias e  organização para a execução das políticas de saúde. O desafio está em integrar diferente saberes e demandas locais em consonância com as normas, instrumentos de planejamento, recursos, equipes e espaços para o desenvolvimento e a construção de ações e projetos  que atendam de forma integral a atenção e cuidado em saúde no território. A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8080/1993 e a Lei n º 8.142/1990 traçam os princípios organizativos e operacionais do sistema, além das normas que consolidam o planejamento por meio do financiamento do Sistema Único de Saúde. A capacitação tem como objetivo auxiliar na construção, a partir de conhecimento, conceitos, práticas que podem ser utilizados por todos àqueles que participam da rede de saúde no município, de forma a ganhar eficiência, qualidade e efetividade nas ações de saúde oferecidas no município.   

Público-Alvo

Secretários de Saúde, Secretários da Fazenda, equipes da gestão municipal em saúde, membros do Conselho Municipal de Saúde, procuradores, assessores jurídicos, contadores, técnicos contábeis, responsáveis pela prestação de contas, controladores internos, e demais interessados.

Data / Horário

18 de agosto de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
1.1. Trajetória do SUS
1.2. Matriz Constitucional e Legal
1.3. Organização do SUS
1.3.1. Regiões de Saúde, Rede de Atenção à Saúde – RAS, Relação Nacional de Medicamentos – RENAME, Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES
1.4. Comissões Intergestores: CIR, CIB e CIT
1.5. Controle Social – Conselhos Municipais de Saúde
1.5.1. Relação entre Conselho e Secretária de Saúde


2. PLANEJAMENTO MUNICIPAL DA SAÚDE
2.1. Conceitos de governança e gestão
2.2. Competências constitucionais e obrigações legais do município
2.3. Gestão da Atenção à Saúde
2.3.1. Princípios
2.3.2. Diretrizes
2.3.3. Rede (unidades, equipamentos, estrutura, oferta de serviços, terceiros)
2.4. Atenção Primária
2.5. Média e Alta Complexidade
2.6. Assistência Farmacêutica
2.7. Vigilância em Saúde
2.8. Etapas: conhecer, debater, planos, implementar, fiscalizar e avaliar
2.9. Acesso ao SUS a partir de estruturas que considere o desempenho e resultados no cuidado, pertencimento e acolhimento da rede de atenção à saúde
2.9. Instrumentos Normativos de Planejamento: PMS, PAS, PPA, LDO, LOA, RDQA, RAG
2.10. Sistemas de transmissão de dados


3. PLANEJAMENTO E GESTÃO A PARTIR DO FINANCIAMENTO DO SUS
3.1. Lei Complementar nº 141/2012
3.1.1. Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS
3.2. Financiamento Federal
3.2.1. Portaria de Consolidação nº 6/2017
3.2.2. Portaria GM/MS nº 3.992/2017
3.2.3. Portaria GM/MS nº 828/2020
3.2.4. Blocos de Financiamento
3.2.4.1. Bloco de Manutenção e Estruturação
3.2.5. Financiamento da Atenção Primária
3.2.5.1. Previne Brasil – Modelo Misto de Alocação de Recursos
3.2.6.Financiamento da Atenção Especializada Ambulatorial e de Média Complexidade
3.2.7. Financiamento da Vigilância em Saúde
3.2.8. Financiamento da Assistência Farmacêutica
3.2.9. Financiamento da Gestão do SUS
3.3. Financiamento Estadual
3.3.1 Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde - PIAPS
3.3.2. Rede Bem Cuidar
3.4. Financiamentos Pontuais
3.4.1. Emendas Parlamentares
3.4.2. Recursos para enfrentamento da COVID-19
3.5. Fundo Municipal de Saúde
3.6. Aplicação dos Recursos
3.6.1. Despesas em saúde
3.6.2. Despesas vedadas
3.7. Instrumentos de Prestação de Contas

lotado Lista de espera
Professor(a)

Cleusa Kereski - Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Direito Público, Especialista em Gestão em Saúde, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 452,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 406,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 424,88 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 592,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 532,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 556,48 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno. 
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.