Processo Sancionador na Lei nº 14.133/2021: Responsabilização de Licitantes e Contratados

Impactos da Reforma Tributária do Consumo nas retenções tributárias dos contratos administrativos: IRRF, INSS e ISS versus IBS/CBS

Curso On-line: Entendendo o SCFV e a Operacionalização dos Sistemas SISC e RMA

As Emendas Parlamentares e o Repasse às Organizações da Sociedade Civil (Entidades), de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 - Lei das Parcerias - Com destaque para o recente entendimento do STF na ADPF 854 e o impacto nos Municípios

Contratualização de Ações e Serviços de Saúde: da identificação da necessidade à definição dos instrumentos jurídicos, execução, monitoramento e fiscalização

Projeto de Recuperação da Área Degradada (PRAD): Teoria e Prática, de acordo com a Resolução CONSEMA nº 528/2025

Inventário de Bens e Valores, com ênfase nas exigências do Tribunal de Contas do Estado TCE-RS

Curso On-line: Gestão Documental: do Protocolo ao Arquivo Público - com ênfase nas regras de digitalização de documentos públicos

Reequilíbrio, Reajuste e Repactuação: mecanismos de recomposição do equilíbrio do contrato administrativo

Oficina de Elaboração de Planos de Trabalho para Secretarias de Meio Ambiente

Curso On-line: Conselho Municipal de Saúde: participação, controle social e planejamento no sistema único de saúde

Curso On-line: A Pesquisa de Preços para as Contratações Públicas: procedimentos e cautelas a serem observadas de acordo com a Lei nº 14.133/2021

Gestão Tributária Municipal à Luz da Reforma Tributária, da Resolução TCE/RS nº 987/2013 e da Recomendação MPC/RS nº 001/2026

Trânsito Municipal: Organização, Regulação, Fiscalização Tecnológica, Mobilidade Urbana, Jari

Eventos: Aspectos Jurídicos para sua realização no Município