Detalhes dos Cursos DPM Educação
DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400
DPM Educação: (51) 98041-5821
logo DPM educação
Detalhes dos Cursos DPM Educação

19 de maio de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários, Diretores e Coordenadores de Meio Ambiente, Licenciadores Ambientais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais de Meio Ambiente, Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais interessados.    

Inscreva-se Aqui

Quando?

19 de maio de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários, Diretores e Coordenadores de Meio Ambiente, Licenciadores Ambientais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais de Meio Ambiente, Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais interessados.    

Inscreva-se Aqui
Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Conselho Municipal de Meio Ambiente
Apresentação

A partir da Constituição de 1988, os conselhos municipais mostraram-se instituições importantes à estrutura do Município, decorrentes, sobretudo, dos princípios constitucionais que preveem a participação da sociedade na condução de políticas públicas, e na guarida de legislações regulamentadoras que conecta o repasse de recursos federais à sua existência. O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) é estrutura determinante para que o órgão ambiental municipal seja caracterizado como capacitado ao exercício pleno de suas funções, como realizar o licenciamento ambiental, a fiscalização ambiental, e o auxílio ao julgamento dos recursos inerentes aos autos de infração geridos nos respectivos processos administrativos ambientais.
Assim, o presente curso apresenta informações sobre o controle social, a criação do CMMA, a sua composição, as suas competências legais, e as formalidades legais a serem observadas, para sua existência no plano municipal, tudo com vistas ao pleno exercício do seu papel na figura de instância de participação da população, no controle da gestão política ambiental.

Público-Alvo

Secretários, Diretores e Coordenadores de Meio Ambiente, Licenciadores Ambientais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais de Meio Ambiente, Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais interessados.    

Data / Horário

19 de maio de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
1.1. Democracia participativa e controle social
1.2 Natureza jurídica dos conselhos


2. INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA)
2.1. Lei de criação, inciativa legislativa e conteúdo mínimo
2.2. Composição e mandato dos conselheiros


3. REGIMENTO INTERNO DO CMMA
3.1. Reuniões ordinárias e extraordinárias
3.2. Mecanismos de eleições dos componentes


4. COMPETÊNCIAS DO CMMA
4.1. Funções deliberativa, consultiva e fiscalizadora
4.2. Atribuições específicas para desempenho das funções
4.3. Atos administrativos e normativos
4.4. Questões pontuais:
4.3.1 Recursos do fundo do meio ambiente
4.3.2. Julgamento de recursos
4.3.3. Realização de audiência pública
4.3.4. Relação com outros conselhos municipais


5. MODELOS
5.1 Regimento interno do Conselho
5.2 Modelo de resolução de julgamento de Recurso
5.3 Modelo de ata de reunião
5.4 Modelo de moção
5.5 Modelo de recomendação

Inscreva-se
Professor(a)

Cleusa Kereski - Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Direito Público, Especialista em Gestão em Saúde, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Thiago Feltes Marques - Advogado, Procurador Jurídico Municipal, Especialista em Direito Ambiental, MBA em Gestão de Energia, Petróleo e Gás, Mestre em Direito Público e Professor da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 452,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 406,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 424,88 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 592,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 532,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 556,48 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.