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Detalhes dos Cursos DPM Educação

14 de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Secretários Municipais, Assessores/Procuradores Jurídicos, Gestores e Conselheiros do RPPS, integrantes de Comitês de Investimento e demais interessados.

Inscreva-se Aqui

Quando?

14 de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Secretários Municipais, Assessores/Procuradores Jurídicos, Gestores e Conselheiros do RPPS, integrantes de Comitês de Investimento e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS: impactos da abertura para instituições privadas (decisão do TCE/RS) e da Resolução CMN 4.963/2021 (que permitiu empréstimos consignados a servidores) na composição das carteiras dos regimes
Apresentação

O retorno das aplicações financeiras dos RPPS tem relação direta e intensa com o custo do sistema, especialmente considerando a necessidade de cumprimento da meta atuarial definida para cada regime. No âmbito do Rio Grande do Sul, com a decisão no Processo nº 001100-02/20-0, o Tribunal de Contas – TCE passou a admitir que os RPPS apliquem recursos em fundos de investimentos administrados tanto por instituições públicas como privadas. Essa novidade, aliada à nova Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.963/2021, que inovou de forma significativa em relação a Resolução CMN nº 3.922/2010, especialmente regrando o empréstimo a servidores, na modalidade consignados, apresenta um cenário mais amplo para a atuação dos gestores dos recursos do sistema previdenciário, o que pode, sobretudo considerando as perspectivas para o cenário macroeconômico atual (impactado pelo conflito entre Rússia e Ucrânia) e nacional (impactado pelas eleições), se consolidar como uma importante ferramenta para o atingimento da meta atuarial e, consequentemente, para a manutenção da saúde financeira do regime.


Este Curso se propõe a apresentar estas alterações e os possíveis ajustes, a partir das novas diretrizes, na política de investimentos e na carteira de aplicações dos RPPS.

Público-Alvo

Secretários Municipais, Assessores/Procuradores Jurídicos, Gestores e Conselheiros do RPPS, integrantes de Comitês de Investimento e demais interessados.

Data / Horário

14 de junho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. O REFLEXO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS NA MANUTENÇÃO DA SUA VIABILIDADE ATUARIAL E FINANCEIRA
1.1 Relação entre a taxa real de juros e o passivo atuarial do RPPS: seu efeito no longo prazo.


2. A ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TCE/RS EM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS
2.1 Aplicação de recursos, pelo RPPS, em fundos de investimentos administrados tanto por instituições públicas como privadas: a decisão do TCE/RS.
2.2 Efeitos da nova posição do TCE/RS na composição da carteira do RPPS.


3. A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DE RECURSOS DOS RPPS
3.1 Em relação a elaboração, reavaliação e cumprimento da política de investimentos.
3.2 Em relação a manutenção de recursos disponíveis para o cumprimento das obrigações: gestão do fluxo de caixa.


4. O CENÁRIO MACROECONÔMICO E NACIONAL PARA 2022/2023
4.1 Impactos do conflito entre Rússia e Ucrânia na formulação e revisão da política de investimentos do RPPS
4.2 Impactos do ano eleitoral na formulação e revisão da política de investimentos do RPPS
4.3 Cautelas a serem tomadas pelos Gestores dos Recursos do RPPS: como equilibrar a diversificação do portfólio.


5. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS QUANTO ÀS APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO RPPS: impactos da Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 14


6. A RESOLUÇÃO CMN Nº 4.963/2021
6.1 Os princípios e as diretrizes a serem observados na alocação dos recursos do RPPS.
6.2 As possibilidades de alocação dos recursos.
6.3 A obrigatoriedade de segregação dos recursos do RPPS em relação aos do ente federativo.
6.4 A política de investimentos: o que observar para definição e revisão da política anual de aplicação dos recursos.
6.5 Os segmentos de aplicação dos recursos do RPPS e os limites a serem observados, de acordo com a Resolução CMN nº 4.963/2021.
6.5.1 As aplicações em renda fixa (títulos públicos, fundos de renda fixa, crédito privado, IMA, CDI, etc.).
6.5.2 As aplicações em renda variável: alternativas (Fundo de ações, ETFs, etc.)
6.5.3 Os investimentos no exterior.
6.5.4 As aplicações em investimentos estruturados.
6.5.5 As aplicações em fundos imobiliários.
6.5.6 As aplicações em empréstimos consignados: a potencialidade desse segmento como alternativa de diversificação do portólio dos RPPS
6.5.6.1 A previsão na EC nº 103/2019.
6.5.6.2 A submissão às diretrizes e princípios a serem observados na aplicação de recursos do RPPS.
6.5.6.3 Os limites de aplicação de recursos do RPPS em empréstimos consignados.
6.5.6.4 Os encargos financeiros e as taxas a serem observados nas concessões de empréstimos.
6.5.6.5 O contrato de operação de empréstimo e as cláusulas mínimas.
6.5.6.6 Os prazos e limites a serem considerados na concessão de empréstimos.
6.5.6.7 Os empréstimos a servidores ativos e beneficiários pagos pelo Tesouro Municipal.
6.5.6.8 A definição da margem consignável.
6.5.6.9 A previsão na política de investimentos dos limites a serem observados na concessão de empréstimos.
6.6 Os limites gerais a serem observados, por segmento de aplicação.
6.7 Os prazos para enquadramento das aplicações à nova regulamentação.


7. APRESENTAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA COMPARAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Inscreva-se
Professor(a)

Júlio César Fucilini Pause - Advogado, Especialista em Advocacia Municipal, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especialista em Direito Público, Diretor e Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados, Diretor e Professor da DPM Educação.

Professor(a)

Lourenço de Wallau - Contador, Especialista em Direito Público, Diretor e Professor da DPM Educação.

Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultura - IDC. Especialista na área de Previdência Pública, pela Faculdade Meridional - IMED. Advogada e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação

Professor(a)

Leandro Hirt Rassier - Mestre em Administração com enfase em Contabilidade e Finanças pela UFRGS. Especialista em Educação Matemática e Administração Financeira, Bacharel em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Autor dos livros: Organize suas finanças da Coleção Você S.A. de Finanças Pessoais em 2007; Entenda o Mercado de Ações. Faça da Crise uma oportunidade, editora Campus/Elsevier em 2009 e Conquiste sua Liberdade Financeira, Editora Campus/Elsevier em 2011. Agente Autônomo de Investimentos. Sócio do Escritório Alta Vista Investimentos. Qualificado para atuar como docente nas áreas de Administração Financeira, Finanças, Mercado de Capitais, Avaliação de Investimento, Matemática Financeira, Matemática Empresarial, Matemática Fundamental e Estatísitca.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 452,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 406,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 424,88 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 592,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 532,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 556,48 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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