Detalhes dos Cursos DPM Educação
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Detalhes dos Cursos DPM Educação

15 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Contadores, técnicos em contabilidade, Secretário(a) da Educação, membros do Conselho do Fundeb – CACS/Fundeb, servidores que atualmente atuam na inserção das informações relativas à aplicação da receita vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino no SIOPE e demais servidores interessados. 

Inscreva-se Aqui

Quando?

15 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Contadores, técnicos em contabilidade, Secretário(a) da Educação, membros do Conselho do Fundeb – CACS/Fundeb, servidores que atualmente atuam na inserção das informações relativas à aplicação da receita vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino no SIOPE e demais servidores interessados. 

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Parceira Acadêmica
CURSO PRESENCIAL: Compreendendo o Novo Fundeb e Operacionalizando o SIOPE com ênfase nas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.113/2020, alterada pela Lei Federal nº 14.276/2021
Apresentação

A Emenda Constitucional nº 108, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 26 de agosto de 2020 e publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de agosto de 2020 tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. De igual sorte, em 25 de dezembro de 2020, foi publicada a Lei Federal nº 14.113/2020 que regulamentou o novo Fundeb. Ambas trouxeram significativas inovações quanto à forma de composição dos valores dos fundos, bem como os critérios da distribuição e aplicação dos recursos. Considerando a grande dificuldade apresentada pelos Municípios no ano de 2021 na aplicação do percentual de 70%, em 28 de dezembro de 2021, foi publicada a Lei Federal nº 14.276/2021, que alterou o conceito de profissionais da educação.
Em razão disso, o presente treinamento tem por objetivo apresentar estas inovações, as quais necessitam ser de conhecimento dos gestores públicos municipais, principalmente quanto à aplicação dos recursos e as consequências pelo não atendimento dos percentuais.
De igual sorte, o Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de coletar, processar, disseminar e permitir o acesso ao público das informações referentes aos orçamentos da educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, fortalecendo os mecanismos de controle social e contribuindo para a garantia da efetividade e da eficácia dos investimentos públicos no setor educacional.
Com isso, o conhecimento da legislação do Fundeb proporcionará aos servidores públicos municipais responsáveis pela inserção dos dados no SIOPE a qualificação para operacionalizar tal ferramenta, considerando a disponibilização pelo FNDE da última versão atualizada.

Público-Alvo

Contadores, técnicos em contabilidade, Secretário(a) da Educação, membros do Conselho do Fundeb – CACS/Fundeb, servidores que atualmente atuam na inserção das informações relativas à aplicação da receita vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino no SIOPE e demais servidores interessados. 

Data / Horário

15 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA EC nº 108/2020;


2. O FUNDEB PERMANENTE:
2.1 A composição do fundo;
2.2 A complementação da União;
2.3 O valor anual por aluno (VAA);
2.4 A forma de distribuição dos valores para os Municípios.


3. A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB PELA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020;
3.1 A vigência da norma e as regras de transitórias para o ano de 2021;
3.2 Os alunos que serão computados para fins de distribuição dos recursos;
3.3 A utilização dos recursos e a definição dos profissionais que poderão ser pagos com a parcela dos 70% do Fundeb considerando a nova redação dada pela Lei Federal nº 14.276/2021;
3.4 Operacionalização da folha de pagamento dos profissionais da educação;
3.5 A prestação de contas e o Conselho do Fundeb em âmbito municipal;


4. O QUE É O SIOPE E QUAL A SUA FINALIDADE;
4.1 Objetivo principal e características do SIOPE;
4.2 Atribuições do declarante autorizado para inserção dos dados no SIOPE;
4.3 Quais os dados a serem inseridos no sistema e sua periodicidade;
4.4 Quadro das principais convergências metodológicas aplicadas pelo TCE/RS com relação ao entendimento do MEC/FNDE;
4.5 Remuneração dos profissionais da educação de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2020, alterada pela Lei Federal nº 14.276/2021;
4.6 Operacionalizando o SIOPE com ênfase nas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.113/2020 (Regulamento do Novo FUNDEB) alterada pela Lei Federal nº 14.276/2021;
4.7 Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – MAVS.

Inscreva-se
Professor(a)

Taiana Silveira Barbosa Noronha - Contadora, Especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Especializanda em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 452,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 406,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 424,88 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 592,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 532,80 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 556,48 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

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Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

INFORMAÇÕES
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Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.